Gilmar manda recado a Fux: discricionariedade não se confunde com arbitrariedade

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou um recado ao presidente da Corte, Luiz Fux, afirmando que discricionariedade não se confunde com arbitrariedade.

A declaração de Mendes ocorreu durante julgamento pelo STF da decisão do ministro Edson Fachin, da Segunda Turma, que anulou todas as condenações do ex-presidente Lula tomadas pela 13ª Vara de Curitiba, de Sergio Moro, na Lava Jato. Fux cassou a palavra da defesa do ex-presidente.

O juízo de Curitiba havia sido declarado incompetente para julgar o caso do petista.

Mendes também rebateu o ministro Fachin, que votou pelo julgamento da incompetência do Moro nesta quarta-feira, 14. “Eu não posso afetar a matéria da turma ao plenário a partir de cálculos que eu venha a fazer. É conveniente ou não. Isso é uma infantilização da instituição”, declarou.

O STF já formou maioria para enviar o julgamento de Moro para o plenário do tribunal.

Por que só Lula?

Durante o julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, para escancarar o que já é claro há tempos: "toda vez que se trata do ex-presidente o caso muda completamente".

Lewandowski chamou a atenção para o fato de que a Segunda Turma da Corte julga "milhares" de habeas corpus por ano e que em nenhum deles o caso precisou ser levado ao plenário. Quando se trata do ex-presidente Lula, porém, segundo o ministro, o processo é tratado de forma diferente. 

"Queria desde logo manifestar minha estranheza que dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é que é submetido a plenário desta Suprema Corte. Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como o eminente ministro Marco Aurélio? Isso causa estranheza".

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