Governo orienta bancada na Câmara a votar pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão

247 - O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse em entrevista à jornalista Andréia Sadi, do G1, que o governo deve orientar sua bancada na Câmara dos Deputados a votar a favor da continuidade da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ). Segundo Padilha, a orientação do governo é válida tanto para a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para começar na manhã desta quarta-feira (10), como para o plenário da Câmara. 

“Na PF, a posição de Padilha foi recebida com alívio – uma eventual orientação do governo contra seria vista na corporação como uma desmoralização da corporação, responsável pelas investigações sobre os mandantes do assassinato – no crime, o motorista Anderson Gomes também foi morto”, destaca a reportagem. 

Brazão, que foi eleito deputado federal em 2019 pelo Avante e reeleito em 2023 pelo União Brasil, foi preso pela PF em 24 de março deste ano. Segundo a Constituição e o regimento da Câmara dos Deputados, a prisão de parlamentares deve ser analisada pela CCJ e pelo plenário da Casa. Para aprovar o relatório na comissão, é necessário alcançar maioria simples, ou seja, a maioria dos presentes na reunião. Já no plenário, a maioria absoluta é exigida, o que corresponde à metade dos deputados mais um, ou seja, 257 votos.

A bancada governista Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, é a 4ª maior bancada, com 81 deputados. A maior bancada, com 160 membros, é o bloco formado por União Brasil, PP, Federação PSDB Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e PRD, que inclui tanto governistas quanto oposicionistas.

Outro fator determinante é a posição do Centrão, que tem promovido articulações para a libertação de Brazão. Na terça-feira (9), o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), argumentou que "a Constituição não prevê prisão preventiva de parlamentar", indicando uma possível movimentação contrária à manutenção da prisão.