História: como ação silenciosa do STF e da PGR derrotou golpe tentado no 7 de setembro de 2021

Por Luís Costa Pinto, para o 247 em Brasília - O 7 de Setembro de 2021 foi o primeiro golpe de Estado que a sociedade brasileira venceu desde a instalação do regime antidemocrático de “jogo duro constitucional”, em 2016, com a consumação do impeachment sem crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff. No início da madrugada daquele dia, pouco depois da meia noite, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, telefonou para o general da reserva Walter Braga Netto num tom ameaçadoramente resignado e frio. Convocadas por aplicativos de celulares, hordas de bolsonaristas ensandecidos começavam a chegar à Esplanada dos Ministérios e ao Eixo Estrutural de Brasília. O movimento se iniciou no início da tarde do dia 6. Tisnados pelo ódio, pareciam falanges eletrizadas e hipnotizadas por discursos desconexos e desarrazoados de Jair Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, sobretudo contra os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Braga Netto havia assumido o Ministério da Defesa em 29 de março daquele ano, quando o também general Fernando Azevedo e Silva deixou o posto junto com os comandantes das três forças militares. Embora tivessem integrado os núcleos   quarteto discordava do rumo dado por Bolsonaro à escalada conflituosa entre as instituições republicanas e aquilo que acreditava liderar: o poder militar.

– Ministro, eu não vou pedir GLO. Já disse isso ao general Matsuda – disse Fux a Walter Braga Netto, militar que se vendia como cavalo do cão para fora do círculo íntimo de Bolsonaro, mas, era na verdade uma espécie de borra-botas do capitão que o chefiava. O ministro do Supremo Tribunal Federal fazia referência à Garantia da Lei e da Ordem, que seria executada pelas Forças Armadas caso o presidente do STF pedisse o acionamento do dispositivo constitucional ao presidente da República. Era tudo o que Bolsonaro queria, assim como os bolsanaristas golpistas invocavam a mesma GLO em 8 de janeiro de 2023. O general Yuri Matsuda era o Comandante Militar do Planalto naquele momento. Luiz Fux foi além ao explicar o porquê de não pedir GLO ao então ministro da Defesa: – Há atiradores de elite que eu ordenei que fossem estrategicamente colocados na laje do prédio do Supremo Tribunal Federal. Vou mandar que abram fogo contra quem quiser invadir o STF e se eles romperem o terceiro bloqueio na Esplanada dos Ministérios. Já romperam dois. Se romperem o terceiro, darei ordem de atirar. Estou dentro do Supremo, e daqui não sairei.  Braga Netto desligou o telefone com Fux e consultou o então procurador-geral da República, Augusto Aras, para saber se o presidente do Supremo Tribunal Federal podia fazer o que ameaçava fazer naquele 7 de setembro de 2021. “Pode, claro. E ele está certo”, respondeu Aras. Jair Bolsonaro foi então avisado pelo seu aparelho militar que haveria uma dura repressão às hordas de apoiadores seus que compareciam a Brasília convocados por ele e por meio de suas redes e de seus perfis golpistas em aplicativos de mensagens. Fux fez seu recado chegar, com idêntica gravidade, ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. “O que ele quer que eu faça?”, chegou a perguntar Ibaneis a um interlocutor comum dele e de Fux. E ouviu uma resposta em revés: “que ponha a Polícia Militar para controlar o povo na Esplanada e mantenha a terceira e última barreira de acesso ao Congresso e ao STF”, mandou dizer o presidente do Supremo à época.

Antevendo a possibilidade de conflitos e depredações contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, depois de ter sido sutilmente informado por oficiais de alta patente das três forças militares, Augusto Aras agia silenciosamente desde maio de 2021 para retirar as polícias militares de todos os estados – sobretudo a do Distrito Federal – do público que Jair Bolsonaro desejava ter naquele 7 de setembro. O procurador-geral do Ministério Público Militar, Marcelo Weitzel, foi despachado para rodar o País e esteve reunido nas 27 unidades da federação com todos os comandantes das PMs. Ele pediu que, entre 6 e 8 de setembro de 2021, todos os soldados da ativa, de todas as forças estaduais e do DF, estivessem aquartelados e em regime formal de prontidão. Mantidos assim, em prontidão, os policiais militares não poderiam estar presentes aos eventos que Bolsonaro convocava e teriam de seguir as ordens de seus comandantes diretos. Caso contrariassem aquelas ordens, enfrentariam a Justiça Militar.

Os procuradores-gerais de Justiça de todos os estados e do Distrito Federal foram convocados a Brasília, no início de agosto de 2021, para uma reunião na sede do Supremo Tribunal Federal com os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Organizada a pedido de Aras e do então vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a “plenária de PGJs” como o evento passou a ser conhecido, serviu para a cúpula da Procuradoria Geral da República e a dupla de ministros do STF, Toffoli e Moraes, advertissem os procuradores estaduais de que desordens e badernas associadas a eventos de cunho golpistas nos estados fariam com que a culpa recaísse sobre os governadores e sobre os comandantes de cada uma das Polícias Militares.

Os procuradores estaduais entenderam e repassaram o recado. Contudo, até o dia 25 de agosto daquele ano, 2021, os governadores do Mato Grosso, do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, todos apoiadores de Bolsonaro, recusavam-se a determinar o Estado de Prontidão para suas forças. O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, interino em exercício naquele momento, manteve duros e intensos diálogos com Aras e com Humberto Jacques de Medeiros. Ele indicava que iria desobedecer às determinações da PGR e do STF sobre ação das forças policiais estaduais no 7 de setembro de 2021. “Pedirei a prisão de todos os que desobedecerem. Inclusive a dos comandantes da desordem”, disse Aras na derradeira conversa, em que Pivetta terminou cedendo. Uma semana antes do 7 de setembro, o governador catarinense anunciou à PGR que aquartelaria seus PMs e o governador do Rio, Cláudio Castro, trocou o comando da Polícia Militar fluminense. O coronel Luiz Henrique Marinho Pires foi colocado no lugar do coronel Rogério Figueiredo, pois este último se recusava a determinar a prontidão de seus soldados. Ao contrário disso, Figueiredo estimulava e convocava sua força para que comparecessem a um desfile de 7 de setembro em Copacabana – como determinavam os planos golpistas do bolsonarismo em 2021.

Hoje, à luz do que o País viveu no 8 de janeiro de 2023, todos os envolvidos no desmonte silencioso do golpe tentado e derrotado silenciosamente em 7 de setembro de 2021 creem que punições mais duras aos formuladores das intentonas contra o Estado Democrático de Direito. Porém, todos eles também comungam da certeza de que atrair uma GLO e surgir como “gestor” de uma crise militar era a estratégia única de ação de Jair Bolsonaro – e ela falhou, todas as vezes, porque o ex-presidente revelou-se incapaz de conquistar a confiança dos seus próprios comandantes militares e os comandantes militares, por sua vez, foram frouxos o suficiente para jamais terem coragem de afrontar a Constituição sem um verniz formal de uma invocação presidencial. Ou seja, estivemos caminhando por um fio desencapado e dançando sobre possíveis curtos-circuitos por 18 meses até derrotar as falanges golpistas do bolsonarismo em 8 de janeiro do ano passado.