Kakay: Moro sofre derrota acachapante de Bolsonaro com seu pacote anticrime

247 - O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, celebrou a sanção por Jair Bolsonaro do pacote anticrime nesta quarta-feira, 25, e classificou como uma derrota política para o ministro Sérgio Moro a criação da figura do juiz de garantia.

"A derrota do Ministro Moro com o seu pacote anticrime foi acachapante. O Ministro teve o seu projeto, apresentado sem nenhuma discussão séria, quase completamente modificado", disse Kakay em nota enviada ao 247. 

"A estratégia do político Moro de dar a impressão que perdeu pouco, ou que foi vitorioso, foi desmascarada quando o próprio Presidente da República não vetou o Juiz de Garantia, cujo veto parecia questão de honra para o político Moro", acrescentou o advogado. 

Entre os principais vetos, estão a triplicação da pena quando o crime for cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, com a consideração de que isso viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada

Também foi vetada a coleta de DNA apenas nos casos de crime doloso praticado contra a vida, liberdade sexual e crime sexual contra vulnerável, dado que contraria o interesse público ter a coleta de material genético somente para alguns crimes.

Os vetos incluem ainda a exclusão do ente público lesado para a celebração de acordo de não persecução nas ações de improbidade administrativa, por contrariar o interesse público e gerar insegurança jurídica.

Leia, abaixo , a nota na íntegra de Antonio Carlos de Almeida Castro:

A derrota do Ministro Moro com o seu pacote anticrime foi acachapante. O Ministro teve o seu projeto, apresentado sem nenhuma discussão séria, quase completamente modificado. Todos os principais pontos foram modificados. Na realidade o projeto que foi apresentado e aprovado foi fruto, na verdade, do enorme esforço do Grupo de Trabalho criado pelo Presidente da Câmara Rodrigo Maia.  

O GT ouviu a sociedade e especialistas e trabalhou também com o projeto antes apresentado pelo Ministro Alexandre de Moraes. Mas o que foi aprovado foi fruto deste debate coordenado pelo Grupo de Trabalho. A estratégia do político Moro de dar a impressão que perdeu pouco, ou que foi vitorioso, foi desmascarada quando o próprio Presidente da República não vetou o Juiz de Garantia, cujo veto parecia questão de honra para o político Moro.  

Sempre afirmei que o setor de marketing da Operação Lavajato é muito mais competente do que o setor jurídico da operação. Como ex chefe da Força Tarefa da operação lavajato o atual Ministro da Justiça continua a investir em marketing. O Ministro tem o apoio de sempre dos setores conhecidos e ele continua possando como se seu projeto tivesse sido vitorioso. Porém para quem entende do assunto sabe que, felizmente, a realidade é outra. Ganhou a sociedade, o cidadão e o estado democrático de direito.