Mais de 200 acusados pelos atos terroristas do 8/1 querem fechar acordo para evitar prisão

247 - Advogados representando 200 réus acusados de envolvimento nos atos terroristas do dia 8 de janeiro, em Brasília, manifestaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) o interesse em fechar acordos de não persecução penal. Segundo o UOL, a PGR ainda está finalizando as propostas, com previsão de conclusão até o fim desta semana.

Os benefícios dos acordos estão direcionados a 1.156 denunciados por crimes de associação criminosa e incitação, ou seja, aqueles que teriam provocado a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições. As penas para essas condutas são inferiores a quatro anos de prisão. No entanto, indivíduos envolvidos em atos de depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes ou suspeitos de organizar e financiar os eventos não serão elegíveis para tais acordos.

Para serem beneficiados, os investigados precisarão confessar os crimes e serem réus primários. Em troca, evitarão um processo judicial e, consequentemente, a prisão. Além disso, a rigorosa execução do acordo impedirá que percam o status de réus primários.

Ainda conforme a reportagem, aqueles que aceitarem os acordos estarão sujeitos a medidas restritivas de liberdade, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte e a obrigação de comparecer periodicamente perante um juiz. Segundo fontes na PGR, também está sendo estudada a imposição de multas. 

"Os termos dos acordos ainda estão em fase de finalização e são mantidos sob sigilo. Depois que os termos forem assinados entre os advogados e a PGR, serão enviados para o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF (Supremo Tribunal Federal). A tendência é que Moraes homologue os acordos", diz um outro trecho da reportagem.

No dia 22, Moraes concedeu um prazo de 120 dias para que a PGR decidisse se proporia ou não os acordos ao grupo de denunciados. As ações penais contra os réus que podem ser beneficiados permanecerão suspensas até que uma resposta seja apresentada.