Marco Temporal: após voto de Moraes, André Mendonça pede vista e julgamento é suspenso no STF

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta quarta-feira (7) contra a aplicação do chamado “marco temporal” (PL 490) para a demarcação de terras indígenas. Além de Moraes, dois ministros votaram: o relator do caso, Luiz Edson Fachin, contra o marco temporal, e o ministro Nunes Marques, a favor. O ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise), suspendendo o julgamento. O julgamento na Corte começou em setembro de 2021. 

De acordo com a proposta, indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O projeto também permite contrato entre índios e não índios para atividades econômicas, e possibilita contato com povos isolados "para intermediar ação estatal de utilidade pública".

No último dia 30, deputados federais aprovaram, por 283 votos a 155, o marco temporal. A proposta será analisada no Senado, onde enfrentará resistência. O projeto terá de ser revisto se ministros do Supremo entenderem que a matéria é inconstitucional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse há uma semana que o PL não tramitará em regime de urgência na Casa.