Molon sobre PEC dos Precatórios: “governo quer garantir recursos para o orçamento secreto”

247 - O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, afirmou, em entrevista à TV 247, que o verdadeiro objetivo da PEC dos Precatórios, ou PEC da Reeleição, é garantir emendas parlamentares e, com isso, fortalecer a campanha pela reeleição de Jair Bolsonaro. Segundo o governo, o parcelamento das dívidas judiciais permite o pagamento do Auxílio Brasil, o que é contestado pela oposição na Câmara.

Segundo Molon, o Auxílio Brasil não precisa da PEC para ser pago, e a proposta serve para pagar outras iniciativas do governo federal. “Se você disser que não precisa de PEC para garantir o auxílio, e não precisa, a primeira pergunta que surge depois dessa informação é: ‘por que aprovar essa PEC?’ Porque, na verdade, não há como garantir recursos para outras atividades sem a medida provisória. O governo não faria isso”, disse o deputado.

O espaço aberto no Orçamento permitirá fortalecer ainda mais o chamado “orçamento secreto”, que são emendas destinadas a parlamentares conforme acordos informais feitos entre eles, o relator e o governo federal.

“No fundo, o que o governo vai fazer através da PEC não é para garantir os recursos para o programa social, é garantir recursos para esse orçamento secreto. O que é esse orçamento secreto? São R$ 20 bilhões, ou oito orçamentos do Ministério do Meio Ambiente por ano, mais de dois orçamentos do Ministério da Ciência e Tecnologia”, disse.

“Tudo isso para ser administrado de forma secreta pelo Centrão na Câmara, sem nenhuma transparência. Boa parte desses recursos, pelas denúncias que têm sido veiculadas, está sendo usada para comprar tratores superfaturados e para desviar dinheiro público”, prosseguiu.

Divergências no PSB

Molon criticou os dez deputados do PSB que contrariaram as orientações da liderança e votaram favoravelmente à PEC da Reeleição. O parlamentar alertou para a “tentação burra” daqueles deputados que possam ter votado com o governo pelo interesse em receber emendas, e disse que seu partido trabalha para reverter os votos.

As quantias destinadas à oposição jamais serão equiparáveis às recebidas por governistas, afirmou Molon. “É uma tentação burra, além de ser moralmente equivocada. Não se deve ceder a esse tipo de apelo e não se deve aprovar o que é errado, ainda que isso pareça beneficiar individualmente um ou outro. Não estou dizendo que os que votaram a favor votaram por essa razão, não seria justo da minha parte, mas se, por acaso, alguém votou por emendas, cometeu um grave erro, por que está entrando na disputa em uma posição de inferioridade em relação aos seus adversários”, completou. 

Nesta sexta-feira (5), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por decisão liminar os pagamentos do governo de Jair Bolsonaro feitos por meio do orçamento secreto até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema. A decisão atendeu a uma ação do PSOL.

Com a decisão, Molon acredita, segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que o cenário da oposição muda para a votação do segundo turno da PEC dos Precatórios. "Trata-se certamente de uma das decisões mais importantes do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos. É importante para proteger a democracia brasileira e o bom funcionamento do Congresso nacional", declarou.

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