Moraes arquiva ação sobre ida de Bolsonaro a embaixada da Hungria, mas mantém cautelares

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou que não existem elementos concretos de que Jair Bolsonaro (PL) buscava asilo diplomático quando se hospedou por duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília (DF). O território de uma embaixada é do país que ela representa, e não pode ser alvo de batidas de autoridades. O ex-mandatário, que está proibido de sair do Brasil, é investigado no inquérito da trama golpista.

"Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", escreveu o ministro, de acordo com o portal G1. 

"Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país".

A Polícia Federal iniciou a Operação Tempus Veritatis (“A hora da Verdade”), com o objetivo de obter mais detalhes do plano golpista e punir os envolvidos no esquema. 

A tentativa de ruptura institucional previa a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre os alvos da operação estão Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, todos generais e antigos assessores de Jair Bolsonaro.

Ex-comandantes do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, e da Marinha, Almir Garnier Santos, também foram alvos de mandados de busca e apreensão. Há mandados de prisão contra os coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto e Marcelo Costa Câmara; e o tenente-coronel Rafael Marins de Oliveira, todos militares da ativa.