Moraes intima Senado a prestar explicações em inquérito que apura os atos golpistas do 8/1

247 - Em meio ao aumento da tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, o ministro Alexandre de Moraes emitiu uma intimação ao Senado exigindo explicações sobre uma petição apresentada no âmbito do inquérito que apura os atos golpistas do dia 8 de janeiro. 

Segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, “Moraes determinou que a Mesa Diretora do Senado ‘justifique sua legitimidade para se habilitar nos presentes autos’. A medida ocorre após a Advocacia do Senado Federal protocolar petição solicitando a devolução do pen drive e do celular funcional apreendidos pela PF em endereços do senador Marcos do Val (Podemos), em junho deste ano”. 

Ainda conforme a reportagem, na petição protocolada em 14 de novembro, o advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo, argumentou que a Mesa do Senado Federal é parte legítima na defesa das prerrogativas do Congresso Nacional e de seus membros. Ainda segundo ele, a imunidade parlamentar faz parte do sistema de garantias institucionais do Poder Legislativo, em conformidade com o princípio da separação de poderes.

A intimação ocorre em um contexto de atrito entre o Congresso e o STF. Recentemente, o Senado aprovou uma PEC que visa limitar decisões monocráticas de ministros do STF, medida que provocou reações negativas por parte dos magistrados da Corte, incluindo Alexandre de Moraes. O clima de tensão é intensificado pela possibilidade da  abertura de uma "CPI do Abuso de Autoridade" na Câmara dos Deputados, que visa investigar a atuação de ministros do Supremo.