Nota Legal bate recorde no valor das indicações em 2025 no Distrito Federal

Agência Brasília – O programa Nota Legal, que incentiva a cidadania fiscal no Distrito Federal, bateu um recorde histórico nesta sexta-feira (24). Até o meio-dia, o valor das indicações de créditos para abatimento no IPTU e no IPVA já somava R$ 92 milhões, superando em R$ 1,5 milhão o montante registrado em 2013, o ano mais expressivo até então. A informação foi divulgada pela Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).

Com mais de 305 mil indicações contabilizadas, sendo mais de 209 mil para o IPVA, o programa segue consolidado como uma ferramenta essencial para combater a sonegação fiscal. Criado há mais de 15 anos, o Nota Legal já devolveu mais de R$ 2,1 bilhões em créditos aos contribuintes.

O secretário de Economia, Ney Ferraz, destacou o papel do programa na conscientização tributária: “Estamos tornando o sorteio ainda mais atraente, e acredito que vai estimular as pessoas a pedirem a nota fiscal mesmo para pequenas compras. Para concorrer ao prêmio milionário, basta pedir o CPF na nota fiscal, e cada bilhete emitido é um número para concorrer, não importa o valor do cupom fiscal.”

Outro destaque para 2025 é o aumento do valor do prêmio principal do sorteio semestral, que passou para R$ 1 milhão. Segundo Anderson Borges Roepke, secretário executivo de Receita, a estabilidade nas regras do programa contribuiu para sua consolidação: “O governo entende que o programa Nota Legal está consolidado e cumpre seu objetivo: incentivar o cidadão a pedir a nota fiscal de compras e reduzir os índices de sonegação.”

Crescimento e impacto social

Nos últimos seis anos, o Nota Legal registrou crescimento consistente no número de participantes e reduziu drasticamente as reclamações no processo de indicação de créditos. Em 2009, havia 254,73 contestações a cada 10 mil documentos cadastrados; em 2024, esse índice caiu para apenas 0,46 por 10 mil.

Atualmente, mais de 1,7 milhão de pessoas estão cadastradas no programa, refletindo a adesão da população ao mecanismo. Setores como supermercados, farmácias e restaurantes lideram a emissão de notas fiscais, enquanto segmentos como postos de combustíveis, apesar de não gerarem créditos, garantem bilhetes para os sorteios.

Prazo e regras

Os contribuintes têm até as 23h59 desta sexta-feira (24) para realizar a indicação de créditos para abatimento no IPTU e no IPVA. Já a restituição em dinheiro estará disponível apenas no mês de junho. Vale lembrar que bebidas alcoólicas e cigarros não geram crédito no programa, mas podem ser computados para sorteios se adquiridos juntamente com outros produtos.

A coordenadora do Nota Legal, Giovanna Botelho, esclareceu que mesmo consumidores com dívidas podem acumular créditos. Porém, para receber valores via depósito bancário, é necessário estar com a situação regular perante o GDF. “Caso o consumidor utilize os créditos para abater IPTU ou IPVA, o valor será descontado do débito mais antigo, caso ele tenha dívida anterior do imposto”, acrescentou Botelho.

Com a combinação de recordes históricos, aumento nos prêmios e adesão contínua, o Nota Legal reafirma seu papel como um programa estratégico para o fortalecimento da cidadania fiscal no Distrito Federal.