Pacheco: descriminalização da maconha não deve ser feita pelo STF
“A ciência é que determina se a substância entorpecente deve ser lícita ou ilícita”, afirmou o senador
247 - Em mais um embate com o Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a descriminalização do porte de drogas para o consumo pessoal não pode ser feita por meio de uma decisão judicial.
“A ciência é que determina se a substância entorpecente deve ser lícita ou ilícita. Não pode uma decisão judicial pensar em uma substância e dizer: ‘Não, essa substância em determinada quantidade, isso passa a ser lícito’. Sequer, descriminalizar a maconha e torná-la legal”, disse Pacheco no Plenário do Senado.
O parlamentar disse que o assunto deve ser debatido no “âmbito da política”, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Executivo e pelo Congresso.
Ministros do STF analisam o tema. O placar está 5 a 3 pela descriminalização das drogas.
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