PGR pede revogação do afastamento de Ibaneis do governo do DF

247 - A PGR se posicionou favorável à revogação da decisão que afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo, afirmando que não há mais motivos para a medida. A manifestação foi feita nesta sexta-feira (10).

Segundo a peça assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, atualmente não há mais motivos para o afastamento, já que o requisito do receio de que Ibaneis utilize o cargo para a prática delitiva não está configurado no caso.

Ibaneis foi afastado do cargo em 9 de janeiro pelo ministro do STF Alexandre de Moraes após os atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes no dia 8 daquele mês. Em sua decisão, Moraes argumentou que o emedebista não tomou as medidas necessárias para conter a depredação dos prédios em Brasília. 

Segundo a determinação de Moraes, Ibaneis ficaria fora do cargo até o dia 9 de abril. Atualmente, quem governa o DF é a vice-governadora, Celina Leão (PP).

Na manifestação, foi ressaltado que os elementos coletados até o momento durante a investigação não permitem concluir que o retorno de Ibaneis ao cargo de governador do DF possa prejudicar a obtenção de provas, obstruir investigações em andamento, ou colocar em risco a ordem pública ou a aplicação da lei penal.  

Além das provas obtidas no Inquérito nº 4.923, que investiga possíveis omissões de autoridades públicas nos atos antidemocráticos, o subprocurador-geral também mencionou conclusões apresentadas no Relatório de Intervenção Federal e seus anexos.

“Portanto, atualmente, não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal, quando terminada a colheita dos elementos de convicção para formação da opinio delicti”, sustenta Carlos Frederico.

(Artigo escrito com apoio de inteligência artificial).