Pimenta vai à PGR e ao CNMP contra Deltan e procuradores que trabalharam de forma clandestina com os Estados Unidos

247 – O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou neste sábado duas representações contra procuradores da Lava Jato. O motivo é a reportagem da Agência Pública e do Intercept Brasil que revelou que Deltan Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato trabalharam com o FBI, a polícia federal norte-americana, de forma clandestina e à margem da lei brasileira, em defesa de interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos. As reportagens deixam claro que um dos objetivos era a destruição da Odebrecht, maior empresa brasileira de engenharia e construção pesada.

Pimenta lembra, em sua representação, que, de acordo com a lei brasileira, qualquer cooperação judiciária internacional com o FBI deveria passar pelo Ministério da Justiça. No entanto, mesmo alertado pelo procurador Vladimir Aras, Dallagnol decidiu cooperar com os Estados Unidos à margem da lei brasileira. "Face ao exposto e tendo-se por fartamente demonstrado que o Procurador Reclamado exorbitou de suas funções constitucionais, maculando dispositivos da Recomendação Geral do CNMP, da Lei Orgânica do Ministério Público Federal e da Constituição Federal, é a presente Reclamação para que esse Conselho Nacional do Ministério Público, nos limites de sua competência constitucional, proceda à abertura do competente procedimento administrativo e, ao final aplique ao Reclamado, se for o caso, as penalidades compatíveis com a falha funcional e administrativa aqui noticiada", escreve Pimenta em sua representação ao CNMP.

Na reclamação à PGR, de deputado menciona ainda os parlamentares Thaméa Danelon, Vladimir Aras, Paulo Roberto Galvão e Carlos Bruno Ferreira. No documento, Pimenta pede: (1) Afastamento cautelar dos envolvidos dos citados cargos públicos e vedação de acesso, enquanto durarem as investigações, a fatos, pessoas e documentos da Operação Lava-jato; (2) Suspensão do exercício funcional enquanto ocorrerem as apurações, com a transferência de todos para funções administrativas e (3) Recolhimento dos respectivos passaportes dos envolvidos. O motivo é o mesmo: a cooperação ilegal com os Estados Unidos, o que configuraria também o crime de improbidade administrativa.