PT defende fim da política de paridade internacional de preços da Petrobrás

247 – A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13), por 392 votos a 71, o projeto de lei complementar (PLP 11/20), que determina que a cobrança do ICMS terá um valor fixo para combustíveis. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio, com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis.

O PT votou a favor, mas alertou que a redução é temporária e que o problema dos preços dos combustíveis só será resolvido com a mudança na política de preços da Petrobras. Ao encaminhar o voto da Bancada do PT, o deputado Enio Verri (PR) afirmou que esse projeto de maneira nenhuma atende àquilo a que se propõe. “De maneira nenhuma ele vai resolver um problema que é da política de preços internacionais, cuja culpa é da Petrobras. Portanto, nós estamos transferindo responsabilidades e fazendo um debate pela metade”.

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