Rosa Weber: compra da Covaxin foi “pouco transparente” e levanta “grave suspeita”

247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber manifestou-se de forma crítica à forma como foi feita a negociação e a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. Em decisão publicada na sexta-feira (25), na qual manteve o pedido da CPI da Covid para quebrar o sigilo do advogado Tulio Belchior, da Precisa Medicamentos, Rosa Weber avaliou:

“A questão adquire contornos ainda mais inquietantes, porquanto em pauta negociações pouco transparentes quanto à vacina ainda não respaldada por estudos científicos consistentes, em detrimento de imunizante de eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferior, a projetar a grave suspeita investigada pela CPI de favorecimento e/ou de obtenção de vantagens indevidas na implementação da política pública de combate à pandemia da covid-19”.

Ela sustentou ainda que, “dadas as particularidades da presente CPI -- que envolve sensível investigação sobre virtuais responsáveis, na estrutura governamental, pelo quadro de emergência sanitária que hoje assola o país, (...) as quebras de sigilo telefônico e telemático assumem singular relevância, pois, sem tais intervenções (...), as chances de êxito quanto ao esclarecimento dos eventos sob apuração tornam-se praticamente desprezíveis”.

Sigilo do dono da Precisa

A Receita Federal encaminhou nesta segunda-feira (28) à CPI da Covid os dados obtidos a partir da quebra dos sigilos fiscais de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos. A empresa é a representante brasileira do laboratório indiano Bharat Biotech, apontado como parte do possível esquema de corrupção na compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde.

Investigação no STF

Devido ao escândalo, senadores levaram ao STF nesta segunda uma notícia-crime pedindo investigação contra Bolsonaro por prevaricação. O ministro que receber o pedido terá de encaminhá-lo ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma vez que só a PGR pode autorizar investigação contra o presidente. A ministra Rosa Weber será a relatora.

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