Saiba o que Zanin diz pensar sobre drogas, aborto e regulação de redes sociais

247 - O advogado Cristiano Zanin Martins falou nesta quarta-feira (21) sobre temas que estão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), como descriminalização das drogas e do aborto, marco temporal de terras indígenas, regulação de redes sociais e casamento entre homossexuais. As declarações foram concedidas no Senado, onde ele respondeu a perguntas de parlamentares. 

Sobre as drogas, o advogado afirmou: "enalteci o papel do Congresso Nacional no aprimoramento de leis que têm o objetivo de combate às drogas. A discussão existe no STF, foi levada por alguma instituição legitimada, acredito que um partido político. Por estar lá, se aprovado for, eu teria dificuldade de avançar aqui neste exame para que, se aprovado, eu possa participar dessa discussão e desse julgamento".

Ao comentar o aborto, Zanin afirmou que "o direito à vida está expressamente previsto na Constituição Federal". "É uma garantia fundamental. Também nesse assunto, existe um arcabouço normativo consolidado, tanto da tutela do direito à vida, como também as hipóteses de exclusão de ilicitude na interrupção voluntária da gravidez, como prevê o Código Penal".

O advogado falou sobre o marco temporal. "É um assunto que está em discussão no Congresso Nacional e sob análise no STF. Eu teria a mesma dificuldade (de se posicionar). A nossa Constituição prevê tanto o direito à propriedade como garantia fundamental, como o direito aos povos originários. Tanto a atividade legislativa, como o eventual julgamento, deverá chegar a uma forma de conciliar esses valores. Acredito que o STF esteja produzindo uma boa solução em relação a esse assunto".

Na sabatina, Zanin fez análise sobre a regulação de redes sociais. "A liberdade de expressão é uma garantia fundamental, para que as pessoas possam colocar suas posições, defender suas ideias, mas ela não protege o cometimento de crimes. É um direito que pode e deve ser exercido em uma democracia, mas com limites. A liberdade de expressão não pode proteger o cometimento de crimes".

"Acredito que haja necessidade de o Congresso Nacional se debruçar, sem comprometer a liberdade de expressão. Da mesma forma que temos disciplinado em lei o direito de resposta para questões da imprensa tradicional, é possível que se busquem mecanismos para disciplinar a questão das redes sociais. Que o exercício de um direito não possa comprometer a esfera jurídica de outra pessoa", complementou.

O advogado falou sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. "É um direito fundamental as pessoas poderem, da sua forma, expressar o afeto e o amor. Isso tem que ser respeitado pela sociedade e pelas instituições. Temos uma resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] que viabiliza e dá eficácia a essa interpretação, temos o julgamento realizado pelo STF. Qualquer matéria desse assunto vai passar pelos fundamentos da Constituição, dentre eles, a dignidade da pessoa humana e o objetivo fundamental de promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".