Silveira comemora aprovação de Projeto de Lei que estimula contratação de conteúdo local na indústria de óleo e gás

247 - O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 3.337/2024, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que busca incentivar investimentos em conteúdo local na indústria de óleo e gás, acima do mínimo exigido contratualmente. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, promete fomentar a economia nacional com a criação de cerca de 17 mil empregos diretos e indiretos, R$ 2 bilhões em investimentos diretos e um acréscimo de R$ 804 milhões na arrecadação de tributos sobre bens e serviços.

“Este é um passo decisivo para a reindustrialização do Brasil e para o fortalecimento da nossa indústria nacional. O estímulo ao conteúdo local traz mais empregos de qualidade, renda e competitividade para o setor de óleo e gás, posicionando o Brasil como referência global em produção energética sustentável e inclusiva”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Novos mecanismos para fomentar a indústria nacional
O projeto traz inovações significativas, como a possibilidade de transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, desde que ocorram no mesmo ambiente, fase, etapa e macrogrupo. Essa movimentação será fiscalizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), garantindo a transparência e a conformidade do processo.

Outro destaque é o incentivo à indústria naval brasileira, que poderá se beneficiar de depreciação acelerada para navios-tanque e embarcações de apoio marítimo produzidos no país. Essa medida tem potencial de atrair investimentos significativos para o setor nos próximos anos, ampliando a competitividade nacional.

Segurança jurídica e estímulo ao setor de petróleo e gás
O texto aprovado também flexibiliza a remuneração da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e prevê a prorrogação de contratos de partilha de produção, oferecendo maior segurança jurídica às empresas que atuam no segmento. Com essas alterações, o governo espera criar um ambiente mais favorável ao investimento e à geração de empregos.

A medida é vista como essencial para o fortalecimento da indústria nacional, especialmente em um momento de esforços para reindustrializar o país e reposicionar o Brasil como líder global em tecnologia e produção de energia sustentável. Para os especialistas, a iniciativa poderá alavancar a economia local e estimular a inovação em setores estratégicos.