Governo federal lança Programa Inova para modernizar empresas estatais

247 – O governo federal deu um passo significativo rumo à modernização e ao fortalecimento da governança de suas empresas estatais ao lançar, nesta terça-feira (17), o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais, batizado de Inova. A iniciativa, instituída pelo Decreto nº 12.303, de 9 de dezembro de 2024, busca aprimorar a estrutura, a gestão e a eficiência dessas companhias, com foco na transparência, na melhoria dos serviços ofertados à população e no impacto social gerado. As informações são da Agência Gov (17/12/2024, 14h47).

Em cerimônia que reuniu a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, das Comunicações, Juscelino Filho, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, além de representantes dos Ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovações, foram assinados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que dão início ao programa. Coordenado pelo MGI, o Inova pretende fortalecer a governança, ampliar a capacitação e alinhar as estratégias das estatais federais às demandas da sociedade.

"Nosso objetivo é sair do papel de ministério centralizador e nos tornarmos um ministério que incentiva a supervisão eficiente e o apoio direto às empresas e trabalhadores", ressaltou a ministra Esther Dweck, ao destacar a importância do programa. "As estatais são um grande patrimônio da população brasileira. O que estamos fazendo aqui é cuidar desse patrimônio para que ele seja eficiente, funcione e traga mais resultados para a nossa população", pontuou.

Cooperação para melhorar a gestão de ativos imobiliários
Um dos pontos de destaque do evento foi a assinatura do ACT entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e a Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (CeasaMinas). Esse acordo visa identificar ativos imobiliários das estatais ligadas ao MDA e propor modelagens para otimizar a eficiência na gestão desses bens, contribuindo para o fortalecimento da segurança alimentar e para a promoção do desenvolvimento rural.

"Vivemos em um contexto em que o pensamento liberal busca hegemonizar ideias que concentram renda e promovem a falsa noção de ineficiência do setor público", comentou o ministro do MDA, Paulo Teixeira. "No entanto, o setor estatal é fundamental para garantir a soberania alimentar e a redução da fome. Precisamos de empresas estatais bem geridas, eficientes e que gerem resultados. Esse convênio com o BNDES permitirá que essas empresas voltem a ter destaque, entrem em um novo ciclo de desenvolvimento e contribuam para a soberania alimentar, um propósito central do presidente Lula."

Segundo o ministro, a Conab cumpre papel estratégico na retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), assegurando que produtos oriundos de comunidades tradicionais, como ribeirinhos e quilombolas, cheguem a áreas com insegurança alimentar. Já a Ceagesp e a CeasaMinas, responsáveis por uma parcela expressiva do abastecimento nacional, podem ampliar a oferta de produtos da agricultura familiar e apoiar a transição para uma agricultura mais sustentável.

Para a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Vieira Leonel, o acordo firmado pelo MDA é um marco na reestruturação das empresas públicas: "Até 2023, essas três estatais estavam incluídas no Plano Nacional de Desestatização. Agora, o desafio é fortalecer suas operações e ampliar entregas. A formalização desse acordo trará resultados concretos e avanços significativos."

A ministra Esther Dweck também aproveitou a ocasião para esclarecer a dinâmica do desempenho das estatais. Segundo ela, é um equívoco analisar o resultado dessas empresas somente sob a ótica de déficit ou superávit anual. "Nenhuma empresa privada calcula déficit ou superávit nesse formato. O que faz sentido é avaliar lucro ou prejuízo, disponibilidade de caixa, endividamento e investimentos. Muitas das estatais que hoje apresentam déficit estão, na verdade, ampliando investimentos com recursos próprios, sem injeção de dinheiro público. Das 13 empresas nessa situação, nove geram lucro."

Conectividade e modernização
No mesmo encontro, o Ministério das Comunicações firmou um ACT com a estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) e o MGI, visando aprimorar a eficiência na prestação de serviços, promover a sustentabilidade econômico-financeira e ampliar a inclusão digital no país. "A Telebras desempenha um papel fundamental na construção de um Brasil mais conectado e inclusivo, levando internet até os locais mais remotos, operando data centers e um satélite próprio", destacou o ministro Juscelino Filho. "Ao assinarmos este acordo, reafirmamos a importância de preservar e potencializar o legado da estatal, que terá impacto direto na vida dos brasileiros."

Esther Dweck acrescentou que o Inova busca abrir novos horizontes para as empresas públicas, permitindo que elas desenvolvam novos modelos de negócio sem perder sua autonomia, mantendo entregas essenciais para a sociedade e caminhando rumo à sustentabilidade econômica e financeira de longo prazo.

Energia e setor nuclear
O Ministério de Minas e Energia também assinou ACTs voltados à reestruturação de estatais do setor nuclear, com o intuito de alinhar a governança e a gestão dessas empresas às prioridades estratégicas nacionais. "Propusemos soluções que modernizem a gestão das empresas do setor nuclear, sempre lembrando que o Brasil está entre os grandes países do mundo no uso de energias renováveis, e a nuclear é uma de nossas grandes apostas para os próximos anos", afirmou o ministro Alexandre Silveira.

A partir dos acordos assinados, cada ministério envolvido definirá um plano de trabalho contendo ações prioritárias, metas, cronogramas e responsabilidades. A Telebras, por exemplo, já conta com um planejamento estratégico pronto, preparado para superar o regime de dependência e assumir um papel de destaque na inclusão digital nacional.

Abaixo, as estatais e ministérios contemplados pelos ACTs:

• Ministério de Minas e Energia (MME): ENBPar, INB, Eletronuclear, Nuclep
• Ministério das Comunicações (MCOM): Telebras
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI): Ceitec
• Ministério da Defesa (MD): IMBEL
• Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA): BNDES, Ceagesp, CeasaMinas, Conab