STF encerra sessão e julgamento do marco temporal continua na quinta-feira

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta tarde sem concluir o julgamento da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, ainda sem a formação de uma maioria, e deve retomar a discussão na quinta-feira.

Polêmico, o tema do marco temporal tem colocado em lados opostos representantes do setor agropecuário e defensores dos povos indígenas. Com variações sobre eventual indenização a ocupantes das áreas, entre outras questões, cinco ministros do Supremo já se posicionaram contra a adoção do corte cronológico para a definição de territórios indígenas: o relator do caso, Edson Fachin, foi acompanhado, guardadas as diferentes nuances de cada voto, pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, que votou nesta quarta-feira.

Toffoli argumentou que os direitos dos povos indígenas não sofrem "limitação temporal", posicionando-se, portanto, contra a adoção do marco. Quanto a eventuais reparações a proprietários de terras que forem destinadas a demarcações, defendeu que seja analisado caso a caso.

Até agora, se posicionaram a favor da adoção do marco temporal os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados para o Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, entusiasta da adoção do corte cronológico. Caso seja aplicado o marco temporal, só seriam passíveis de demarcação das terras onde ficar comprovada a ocupação -- ou a disputa pelo local -- por parte de indígenas na época da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Apesar do julgamento em curso no STF, o Congresso também debate o tema. O Senado passou a tocar projeto de lei já aprovado pela Câmara que estabelece, entre outros pontos, o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Um texto nesse sentido já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa em agosto e tramita, agora, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mais cedo nesta quarta-feira o senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta na CCJ do Senado, apresentou seu parecer nesta quarta-feira à comissão, a favor da adoção do marco temporal. O colegiado deve votar o relatório na próxima semana. O senador é integrante da oposição e da Frente Parlamentar da Agrocupecuária (FPA).