Subprocurador vê ‘omissão grave’ e aciona TCU para afastar responsáveis pela execução do orçamento secreto

247 - O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que a corte identifique e afaste os 'responsáveis' pela execução do orçamento secreto no governo Jair Bolsonaro. Furtado apontou 'grave falha' na execução das emendas, destacando que os responsáveis por tal processo 'deveriam ter se negado a praticar ou impedido' tais atos. Os relatos do subprocurador foram publicados pelo blog do Fausto Macedo. 

"Independentemente da forma como as emendas do relator foram aprovadas, caberia ao Poder Executivo, em face diretamente do princípio da impessoalidade, além de inúmeros outros acima já mencionados ou não, fixar critérios para ordenar, priorizar, divulgar e autorizar sua execução", disse. "A omissão quanto a providências tão elementares se torna ainda mais grave quando se verifica que converge com o suposto interesse de autoridades do governo federal na instituição e manutenção de um balcão de negócios junto a parlamentares pouco escrupulosos", complementou.

O subprocurador sugeriu ao tribunal que exija a apresentação de motivos para as emendas propostas, além da adoção e divulgação de critérios objetivos para a alocação dos recursos.

O Supremo Tribunal Federal suspendeu, até o final de 2021, a distribuição de emendas de relator, mecanismo para a aplicação do orçamento secreto. Os valores destinados a esta modalidade neste ano somam R$ 18,5 bilhões. 

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