Toffoli dá 10 dias para Lira se posicionar sobre golpe contra bloco de Baleia após ação do PDT

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 para o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se pronunciar sobre o golpe contra o bloco de Baleia Rossi para tomar conta da Mesa Diretora da Casa.

A decisão foi tomada com base em ação do PDT contra a medida de Lira. “Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo de dez dias. Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União para que, querendo, ingresse no feito. Por fim, abra-se vista à douta Procuradoria-Geral da República para elaboração de parecer”, disse Toffoli no despacho. 

Para o PDT, ao atacar o bloco de Baleia, Lira agiu "com clarividente motivação política, e consequentemente abuso de autoridade, contrariando à lei e ao interesse público."

“Ou seja, o respectivo ato está em dissonância com a sua pauta lançada na disputa da presidência, em que pautava uma gestão participativa, colegiada, mas ao ser eleito desconfigurou o seu tom e passou a tomar decisões arbitrárias e voluntaristas em desrespeito as forças partidárias existentes e contrariando, notadamente, os parâmetros legais e malferindo os direitos subjetivos dos parlamentares”, disse o PDT em trecho da ação apresentada ao STF.