Wellington Dias: 'PEC da Transição terá responsabilidade com as contas públicas'

247 - O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), responsável pela coordenação na área de orçamento do gabinete de transição, afirmou nesta sexta-feira (11) que as negociações da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição estão sendo feitas "com muita responsabilidade" no controle das contas públicas. 

De acordo com o projeto, o dinheiro do Bolsa Família estará fora da regra do teto de gastos, o que deve somar R$ 175 bilhões. O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer deixar o valor do benefício em R$ 600. Ainda não está definido por quanto tempo o programa não estará dentro do teto de gastos. 

"Nós acreditamos que nesse formato vamos voltar a garantir condições de crescimento do país. É com o crescimento do país que a gente inclusive melhora as contas públicas", disse ele, que esteve reunido com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento. As declarações foram publicadas pelo jornal O Globo. 

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De acordo com Dias, o atraso na apresentação do texto, que ficará para a próxima quarta-feira (16), aconteceu porque lideranças do Senado e Câmara enviaram sugestões de ajustes ao projeto. O principal ponto é a duração da retirada do Bolsa Família do teto de gastos.

"Um dos pontos que ainda precisa de entendimento é esse: é possível ter uma excepcionalidade que seja enquanto o Brasil tiver um programa social como o Auxílio Brasil ou Bolsa Família ou se tem uma fixação de um prazo de quatro anos", afirmou Dias. 

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O governo Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional uma proposta que prevê R$ 105, 7 bilhões para o pagamento do programa Auxílio Brasil. O montante custearia um benefício de R$ 405 por família. A atual administração aumentou o valor para R$ 600 temporariamente porque 2022 foi ano eleitoral. 

Na campanha, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu manter os R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos na família. O futuro governo precisaria desembolsar mais R$ 70 bilhões, além dos R$ 105,7 bilhões previstos. Como consequência, a gestão do petista teria R$ 175 bilhões, valor que está na PEC da Transição.

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O presidente eleito e o seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), reforçaram nessa quinta-feira (10) que o governo vai conciliar responsabilidade fiscal e direitos sociais. 

O petista fez críticas à reação do mercado após o anúncio de novos nomes para o gabinete de transição. 

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