Auditoria do TCE aponta irregularidades em obra do Parque da Tamarineira em Recife

247 - Um relatório de auditoria especial elaborado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelou indícios graves de irregularidades na construção da 1ª fase do Parque Urbano da Tamarineira, em Recife. A informação foi divulgada pela coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo. O documento aponta que o prefeito João Campos (PSB) teria utilizado a máquina pública para beneficiar sua gestão durante a execução da obra, considerada uma das vitrines de seu governo.

De acordo com a auditoria, a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), responsável pela execução da obra, teria burlado o processo licitatório, fracionando as despesas em 16 contratos já existentes ao longo de 2024. O relatório enfatiza que a decisão “tratou-se de procedimento sem embasamento legal, de cunho inconstitucional e não republicano”, configurando um desrespeito à legislação vigente.

Os auditores do TCE também questionaram a rapidez incomum da execução do projeto, concluído de forma acelerada e entregue ao público com falhas visíveis de construção. “A acelerada execução da obra, sem necessidade aparente, além da entrega [...] ainda que visivelmente inacabada, também causa perplexidade”, destacaram no documento.

Um ponto crítico observado foi a inauguração do parque em julho de 2024, justamente no último dia permitido pela legislação eleitoral para que prefeitos e pré-candidatos participassem de eventos públicos. Segundo o TCE, a coincidência das datas sugere “a utilização indevida da máquina pública em favor da atual Administração Municipal”, o que é expressamente vedado pela legislação eleitoral.

Outro aspecto grave identificado no relatório foi o uso de contratos originalmente destinados à manutenção para fins de construção, prática que não encontra respaldo legal. Segundo os técnicos, a Emlurb não demonstrou vantagem financeira em dividir os serviços, impedindo que o preço total pudesse ser comparado com propostas de um eventual processo licitatório, como determina a Lei nº 8.666/93.

Além disso, o relatório apontou um superfaturamento de R$ 152 mil em um contrato para a instalação de pisos em concreto nos passeios e na quadra poliesportiva do parque. Os auditores também identificaram pagamentos indevidos relacionados a serviços não previstos nos contratos originais ou em termos aditivos. “A EMLURB/Recife processou e realizou pagamentos de itens de serviço em quantidades superiores às contratadas e sem estarem contempladas em termo aditivo ao contrato”, afirmaram.

As conclusões do TCE lançam um alerta sobre a gestão municipal e trazem impactos significativos para o cenário político em Recife. As irregularidades apontadas reforçam as críticas em relação ao uso de recursos públicos para fins eleitorais e podem gerar desdobramentos tanto na esfera administrativa quanto judicial. O prefeito João Campos e a Emlurb ainda não se manifestaram oficialmente sobre as denúncias.