CPI da Braskem aprova relatório com 14 pedidos de indiciamento por crimes ambientais

247 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) nesta terça-feira (21). O documento solicita o indiciamento de três empresas e 11 pessoas por crimes ambientais relacionados ao afundamento do solo em bairros de Maceió (AL).

No relatório, Carvalho responsabilizou a Braskem pelos danos causados na capital alagoana pela extração de sal-gema na região. A petroquímica está sendo acusada de falsificação ideológica em relatórios enviados às agências reguladoras, e de lavra ambiciosa, caracterizada quando a exploração extrapola o limite permitido. 

A Comissão identificou provas para indiciar oito pessoas ligadas à Braskem, além de duas empresas que prestaram consultoria para a petroquímica e três engenheiros que também foram alvos de indiciamento por supostamente apresentarem laudos falsos ou enganosos, delito previsto na Lei de Crimes Ambientais. Os documentos eram utilizados para demonstrar regularidade da mineradora aos órgãos públicos e conseguir a renovação de licenças.

O relatório ainda responsabiliza os órgãos reguladores e a prefeitura da capital alagoana por negligência na fiscalização das atividades mineradoras da Braskem em Maceió. O relator também propõe uma fiscalização mais rígida da mineração. (Com informações da CartaCapital).