Lula anuncia investimentos para o setor portuário e para a transformação digital no Piauí
Autorização para a contratação de moradias do MCMV e cessão de patrimônio da União para o desenvolvimento regional fazem parte do pacote de medidas
247 - O presidente Lula (PT) está nesta sexta-feira (21) em Teresina (PI) para a cerimônia de encerramento da 10ª Caravana Federativa, a primeira edição do evento a contar com sua presença. A Caravana, realizada desde quinta-feira (20) no Centro de Convenções de Teresina, levou uma série de anúncios importantes para o Piauí, envolvendo investimentos em infraestrutura, habitação e transformação digital.
Durante o evento, Lula anuncia um pacote de investimentos para o estado do Piauí, com foco na transformação digital e no desenvolvimento portuário. Um dos destaques é a assinatura de uma portaria que autoriza a construção de 1.351 moradias em seis municípios piauienses: Água Branca, Floriano, José de Freitas, Piripiri, Teresina e União. Estas habitações fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida e receberão um investimento total de R$ 193,7 milhões, financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Além disso, o presidente anuncia a cessão de áreas da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para a consolidação do Complexo Portuário e Industrial no município de Luís Correia. Este complexo, o primeiro porto marítimo do estado, é considerado o maior projeto de infraestrutura em andamento no Piauí.
Outra importante cessão de terreno será destinada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), que utilizará o espaço para a construção de um Polo de Inovação. O imóvel, localizado no centro de Teresina, foi desocupado pela Procuradoria Regional do Trabalho e será reestruturado com um investimento de R$ 15,3 milhões do Ministério da Educação.
A cerimônia também é palco do lançamento da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD). Esta política, desenvolvida ao longo de 2023 em consulta com estados, municípios e a sociedade civil, visa aprimorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, promovendo uma integração inclusiva e participativa entre os serviços digitais e presenciais.
Em um esforço para facilitar a transformação digital nos municípios, a Caixa Econômica Federal anuncia uma nova linha de financiamento específica para projetos digitais, integrada na carteira de Financiamentos à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).
O Piauí também aderiu ao Programa Nacional de Gestão e Inovação, que promove a melhoria da gestão pública. Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi firmado, estabelecendo cerca de 30 ações que incluem a criação de uma estratégia estadual de governo digital, a expansão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e a regulamentação de vagas em contratações públicas reservadas para mulheres em situação de violência.
Em consonância com o Decreto 11.430/2023, que destina 8% das vagas nas contratações públicas para essas mulheres, a iniciativa visa ajudar a romper ciclos de violência e vulnerabilidade, garantindo mais de 100 vagas no estado do Piauí.
A Caravana Federativa reuniu técnicos e representantes de 35 ministérios e órgãos públicos, que participaram de painéis, palestras e oficinas abordando temas cruciais como assistência social, educação, saúde e infraestrutura. O evento, patrocinado pelo Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, já realizou mais de 24 mil atendimentos em suas edições anteriores e contou com a participação de 1.510 municípios.
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