Paulo Câmara Câmara vai ao STF para impedir federalização de Fernando de Noronha

247 - O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, diz que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pessoalmente falar com o relator do caso que trata de um pedido de federalização da ilha de Fernando de Noronha. 

"Noronha é um patrimônio do nosso Estado e merece respeito. É uma afronta à nossa história e à nossa Constituição. Não vamos permitir", afirmou, ao notificar que vai solicitar uma audiência pública na próxima semana para tratar do tema como o ministro Ricardo Lewandoviski, informa o Blog do Jamildo.

Em nota, o governo estadual diz que “Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo”.

Bolsonaro defende a federalização de Fernando de Noronha desde 2020. O território foi devolvido a Pernambuco em 1988 pela Constituição Federal. 

Em reação à pretensão do governo federal, o governador Paulo Câmara disse que Noronha "é um orgulho do povo de Pernambuco e vai continuar sendo".

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a União e o Estado celebraram em 12 de julho de 2002 um Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha, integrante do Arquipélago de Fernando de Noronha, área sobre a qual o "ente central goza da titularidade do domínio por força do art. 20, incisos IV e VII, da Constituição Federal". "O documento foi assinado após o estado desistir de uma ação ajuizada perante o STF (ACO 402) argumentando exatamente que teria o domínio de Fernando de Noronha", diz a AGU.

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