Projeto da senadora Zenaide Maia inclui no Bolsa Família mulher vítima de violência doméstica

247 - Procuradora Especial da Mulher no Senado, Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou um projeto de lei (PL 3.324/2023) incluindo a mulher em situação de violência doméstica entre os beneficiários do Programa Bolsa Família, recriado por lei este ano (Lei nº 14.601/2023). A proposta cria ferramentas de proteção das mulheres agredidas como beneficiárias do programa - o reingresso ao programa é considerado prioritário. Segundo o 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.341 feminicídios em 2021. A parlamentar disse que a central de atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registrou 31.398 denúncias de violência doméstica contra as mulheres no primeiro semestre de 2022.

"Essa medida se junta a outras voltadas para o cuidado da mulher agredida e à prevenção da escalada da violência, ao fornecer condições para que seja rompido o círculo vicioso da dependência da mulher a relações afetivas malsucedidas, que acabam por colocar em risco sua própria vida. Sabe-se, a esse respeito, que muitas mulheres, ao temer a falta de recursos, voltam a conviver com agressores, que encontram, assim, oportunidades facilitadas de infligir mais violência", afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou em 16 de junho o Decreto 11.566/2023, que regulamenta o Programa Bolsa Família (PBF). Cada beneficiário tem direito a um valor mínimo de R$ 600. Famílias que tenham crianças menores de sete anos de idade recebem R$ 150 adicionais para cada uma delas. É o Benefício Primeira Infância. O governo federal também vai pagar R$ 50 adicionais a dependentes de 7 a 18 anos na composição familiar e a gestantes e lactantes. É a chamada de Benefício Variável Familiar.

De acordo com a senadora, "precisamos promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza, bem como das mulheres em situação de violência doméstica e familiar". "Meu projeto de lei está em consonância com a Lei Maria da Penha, que estabelece que o juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal", complementou.

A senadora disse que o enfrentamento à pobreza é "necessário e urgente". "O Programa Bolsa Família é uma política social que já demonstrou sua eficácia no enfrentamento à pobreza no país. A necessidade de renda para a manutenção das condições mais básicas de vida é fundamental para a preservação da dignidade humana e para o exercício da cidadania. Vou trabalhar para sensibilizar meus colegas parlamentares para que este projeto vire lei o quanto antes".