Caso Marielle: Defesa de Rivaldo Barbosa pede que STF leve julgamento ao plenário

247 — A defesa do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de ser o mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), solicitou ao Supremo Tribunal Federal que seja transferido para plenário o julgamento que irá definir se a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e os irmãos Brazão, apontados como os mandantes, será aceita. A princípio, o caso está agendado para ser julgado pela 1ª Turma da Corte no dia 18 de junho.

De acordo com os advogados, o caso envolve temas de "extrema relevância jurídica" que precisam de uma análise mais aprofundada do que a simples avaliação de uma demanda criminal, tornando necessária a submissão ao plenário.

A defesa ainda enfatiza que não busca reabrir o debate sobre o posicionamento predominante do STF, que determina que as ações criminais devem ser julgadas pelas Turmas. No entanto, ressalta uma potencial discrepância quanto à competência da Corte, em uma discussão que aborda o foro privilegiado. A justificativa, segundo os advogados, seria que os crimes atribuídos aos acusados não ocorreram em decorrência do mandato de deputado federal ou durante o exercício da função.

Rivaldo Barbosa e os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram denunciados pela PGR pelo crime de homicídio qualificado mediante recompensa, tortura e emboscada. (Com informações de O Globo).