Com base em lei do governo Tarcísio, Justiça de SP anula multa de R$ 370 mil de Bolsonaro por não usar máscara

247 - A Justiça de São Paulo arquivou uma das ações judiciais que cobravam uma multa superior a R$ 370 mil de Jair Bolsonaro (PL) por violar normas relacionadas ao uso de máscara durante a pandemia de coronavírus. A decisão, publicada nesta quinta-feira (11), baseou-se em uma lei estadual proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e sancionada por ele em novembro do ano passado, que anistia multas aplicadas durante a pandemia.

Com essa anulação, a execução fiscal da multa é extinta, enquanto outro pedido para anular uma multa de R$ 376 mil por motivo semelhante aguarda decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

A decisão da Justiça paulista resultará em uma perda de arrecadação de R$ 72,1 milhões para o governo do estado, sendo Bolsonaro responsável por mais de R$ 1 milhão, referente a cinco execuções penais relacionadas ao não uso de máscara.

Para quitar suas irregularidades, o ex-presidente recebeu uma ajuda financeira significativa, totalizando R$ 17,1 milhões em suas contas por meio de transferências bancárias realizadas por Pix. Essa quantia foi angariada por apoiadores ao longo dos primeiros seis meses de 2023, em uma espécie de "vaquinha" para saldar multas processuais do ex-presidente, incluindo aquelas relacionadas à recusa em usar máscara.