Defesa de Flávio Bolsonaro vai tentar anular investigação do Caso Queiroz

247 - Com a mudança da instância que julga o caso das “rachadinhas” de Flávio Bolsonaro na Alerj, a advogada do senador, Luciana Pires, anunciou que vai tentar anular todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, que conduziu o processo na primeira instância, e prendeu Fabrício Queiroz e emitiu mandado de prisão para sua mulher, Márcia Queiroz.

"Como o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência absoluta do juízo de primeira instância, a defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações. A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi", afirmou Pires.

Nesta quinta-feira, 25, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro, que alegava incompetência do juiz para julgar o caso. Por dois votos a um, o processo saiu da primeira instância, do controle do juiz Itabaiana, e foi para o Órgão Especial do tribunal, na 2ª instância.

A relatora Suimei Cavalieri foi a única que se colocou contra o recurso da defesa do senador. Os desembargadores Paulo Rangel e Mônica Toledo foram favoráveis.

Os desembargadores, por outro lado, decidiram pela validade das decisões do juiz Flávio Itabaiana, que prendeu o ex-assessor Fabrício Queiroz e emitiu mandado de prisão contra sua mulher, Márcia Queiroz, que está foragida. Apenas Paulo Rangel foi contra.