Deputada denuncia ao MPMG desenho animado na Rede Minas por violação de direitos fundamentais

247 - A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou uma denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a exibição do desenho animado “Danizinha Protetora” pela Rede Minas, solicitando a retirada imediata do programa da grade de programação e a apuração de possíveis responsabilidades pela sua veiculação.

A parlamentar  também enviou ofícios ao secretário de Estado de Comunicação Social, Bernardo Assis Fonseca Santos, e ao diretor presidente da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), Gustavo Mendicino de Oliveira, pedindo a remoção do desenho da programação. 

Nos documentos, ela destaca que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito à livre manifestação do pensamento e da liberdade de crença não é absoluto e não deve violar direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.

Os documentos mencionam que qualquer expressão que incite intolerância e ódio contra pessoas cuja identidade não coincide com seu gênero biológico de nascimento ultrapassa os limites da propagação de ideias e transgride valores constitucionais. Além disso, é ressaltado que a Rede Minas, como concessionária pública de TV Educativa, deve obedecer a princípios como “não discriminação religiosa, político-partidária, filosófica, étnica, de gênero”, conforme a Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações Nº 3.238 de 2018.

A deputada alega ainda que o programa está vinculado a uma determinada religião, sendo criado por uma líder religiosa com o mesmo nome da personagem principal, desrespeitando assim a laicidade do estado brasileiro. A denúncia aponta, ainda, que “Danizinha Protetora” afronta diretamente a Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e uma decisão do STF, ao promover discurso de intolerância, disseminar preconceito, violar princípios da EMC e da Rede Minas, e desrespeitar a laicidade estatal.