Entidades de segurança pública afirmam que novo edital causa prejuízos ao programa de câmeras corporais da PM em SP

247– Entidades da sociedade civil ligadas à segurança pública publicaram uma nota na quinta-feira (23) manifestando preocupação quanto ao edital para a contratação de 12 mil câmeras corporais para a Polícia Militar paulista, lançado na última quarta-feira (22). De acordo com o edital, a gravação de vídeos pelos equipamentos não será mais ininterrupta, sendo o policial o responsável por decidir se gravará ou não uma ocorrência.

Atualmente, existem 10.125 câmeras em operação no estado, e as filmagens são divididas em duas categorias: vídeos intencionais e vídeos de rotina. Enquanto o primeiro registra eventos através do acionamento proposital do agente, os vídeos de rotina gravam todo o turno do PM sem precisar ser acionado. Neste caso, os agentes conseguem apenas ativar o som e melhorar a qualidade da imagem.

 "As gravações tendem a apaziguar os ânimos durante as abordagens, o que diminui os casos de agressão contra os agentes, e ainda servem como evidências contra-acusações injustas, trazendo segurança para a corporação como um todo", aponta a nota.

Em comunicado, as entidades afirmam que o sucesso do Programa Olho Vivo corre risco devido às mudanças no armazenamento das imagens, tipo de gravação e capacidade das empresas de fornecerem equipamentos de qualidade.

O novo edital menciona apenas as gravações intencionais. O documento também informa que o acionamento para captura de vídeos poderá ser feito pelo próprio agente ou de maneira remota pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Além disso, as gravações serão transmitidas ao vivo através da internet para a central da PM.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o edital foi formulado com base em "rigorosos estudos técnicos" e visa “garantir a ampliação das funcionalidades dos dispositivos e a alta qualidade de som e imagem captados”. (Com informações do g1).