247 - A Polícia Civil de São Paulo cumpriu, na última sexta-feira (27), mandados de busca e apreensão contra Vladimir Joelsas Timerman, gestor da Esh Capital, e seu advogado, César Augusto Fagundes Verch. Ambos são investigados sob suspeita de desviar recursos do fundo de investimentos e de seus acionistas. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/12/02/gestor-da-esh-capital-e-alvo-de-mandado-de-busca-e-apreensao-por-suspeita-de-desvio-de-recursos.ghtml">O Globo</a>, o inquérito foi aberto após uma denúncia anônima, que apontou que Timerman teria contratado César por valores acima do mercado, com a alegação de que o advogado devolvia parte dos pagamentos diretamente ao gestor da Esh Capital.
Ainda conforme a reportagem, as investigações apontam que Timerman teria desviado cerca de R$ 5 milhões da empresa, com parte dos recursos sendo transferidos para uma conta offshore em Malta, um paraíso fiscal. A outra parte teria sido transferida diretamente para a conta pessoal de Timerman. Os valores em questão estão relacionados a uma ação judicial movida pela Esh Capital contra a Gol/Smiles em 2021, na qual o advogado teria cobrado honorários elevados e, supostamente, pago propina a Timerman, em vez de devolver os recursos aos acionistas da empresa.
O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou transações financeiras atípicas, nas quais César Augusto aparece tanto como beneficiário quanto como remetente de valores para Timerman. Essas movimentações levantaram suspeitas de irregularidades, como recursos incompatíveis com o patrimônio dos investigados e indícios de atividades não declaradas.&nbsp;
O juiz responsável pela autorização das buscas, Guilherme Eduardo Martins Kellner, destacou que há "indícios suficientemente seguros" da "possível participação dos investigados na criação de estratagemas para dissimulação da origem e movimentação de valores ilicitamente auferidos".
A Justiça também autorizou a quebra de sigilos bancário e telemático dos dois investigados, e os mandados de busca foram cumpridos em endereços localizados no Morumbi e Pinheiros, bairros da Zona Sul e Zona Oeste de São Paulo. Durante a operação, foram apreendidos computadores, tablets e um celular, que agora estão sendo analisados pela perícia técnica.
Em nota, a Esh Capital se declarou "totalmente inocente" e afirmou que as acusações são "infundadas". A empresa se colocou à disposição das autoridades para esclarecer os fatos e reiterou seu compromisso com "os mais altos padrões de ética, transparência e conformidade com as normas legais".&nbsp;
A Esh Capital afirmou, ainda, que os seus processos internos são rigorosamente auditados e revisados para garantir a conformidade com as melhores práticas do mercado.

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Sudeste

Suspeito de desvio de recursos, gestor da Esh Capital é alvo de mandado de busca e apreensão

247 - Na noite do dia 3 de novembro, Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, foi morto com tiros nas costas disparados por um policial militar de folga em frente a um mercado no Jardim Prudência, zona sul de São Paulo. O caso ocorreu por volta das 22h40 e foi inicialmente divulgado pelo G1.
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento exato do incidente, revelando uma sequência de ações que levantam questionamentos sobre a versão apresentada pelo PM Vinicius de Lima Britto, 24, que alegou legítima defesa em depoimento à polícia.
<h3>O que aconteceu</h3>
De acordo com os vídeos, Gabriel entrou no mercado Oxxo, localizado na avenida Cupecê, 1.677, e foi até os fundos do estabelecimento, onde pegou quatro produtos de limpeza. Ao tentar sair sem pagar, ele escorregou em um papelão próximo à porta. O policial, que estava no caixa e não usava uniforme por estar de folga, virou-se rapidamente e disparou diversas vezes contra Gabriel, que já estava na calçada.
Os tiros atingiram Gabriel pelas costas, sem que ele tivesse chance de se defender. Ferido, ele caiu no local e morreu antes que qualquer ajuda pudesse ser prestada.
<h3>Imagens desmentem versão</h3>
As imagens gravadas pelas câmeras de segurança contradizem a alegação de legítima defesa feita pelo policial. Não há indicação visível de que Gabriel estivesse armado ou que representasse ameaça iminente ao agente. Além disso, os disparos foram efetuados enquanto ele já estava fugindo.
Na carteira de Gabriel foram encontrados um cartão do SUS e uma nota de um dólar. O episódio ocorreu sob forte chuva, como mostram os registros, com várias pessoas no entorno, algumas usando capas de chuva e outras próximas de veículos estacionados.
<h3>Repercussão e investigação</h3>
O caso gerou grande repercussão e é investigado pela Corregedoria da Polícia Militar, que apura se houve excesso ou violação dos protocolos de conduta. Especialistas em segurança pública destacam que a legítima defesa exige a presença de uma ameaça clara e proporcional ao uso de força letal.
A família de Gabriel, que ainda busca entender as circunstâncias da morte, questiona a postura do policial. "Meu filho não teve nem a chance de se explicar. Ele foi tratado como uma ameaça quando só carregava produtos de limpeza", lamentou a mãe da vítima em entrevista à imprensa.

PM de folga mata homem negro com tiros nas costas em porta de mercado em SP

247 - O influenciador digital Paulo Kogos, ex-candidato a vereador pelo União Brasil, foi contratado como assessor da Presidência da Câmara Municipal de São Paulo, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/12/milei-paulistano-influenciador-e-nomeado-para-cargo-na-camara-de-sp.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de S. Paulo</a>. Kogos se autodefine como um anarcocapitalista, sósia do presidente da Argentina, Javier Milei, e ficou conhecido pelos seus posicionamentos anti vacina durante a pandemia de Covid-19.
O influenciador dará assessoria ao técnico ao colégio de líderes, instância do Legislativo que reúne as bancadas para debater pautas das votações. Kogos é colega de partido do presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), que foi responsável pela sua contratação.&nbsp;
O ex-candidato a vereador disse à Folha que seu objetivo no cargo é “promover uma agenda libertária de redução do Estado, melhorias nas condições de empreender na cidade e a promoção das liberdades e dos valores cristãos".&nbsp;
"Acredito que ser coerente com as minhas ideias e ter princípios não atrapalha o meu trabalho e até ajuda em ser respeitado por outras figuras políticas coerentes (como o presidente Milton Leite e vários dos parlamentares da atual e da próxima legislatura com quem tenho boas relações), sejam estes da direita ou da esquerda",
Sobre as polêmicas, Kogos declarou que “o que realmente deveria ser polêmico é ainda haver quem defenda a coerção e violência do Estado contra os indivíduos, ou que o Estado regule o que cada um pode ou não fazer com seu próprio corpo".

Influenciador anarcocapitalista e sósia de Milei é nomeado para cargo na Câmara de SP

Agência Brasil - Em 24 horas, dois acontecimentos graves envolvendo violência policial foram registrados em São Paulo. No primeiro, um policial militar (PM) jogou um homem de uma ponte, na Cidade Adhemar, na zona sul da capital. No outro caso, um PM, que estava de folga, matou, com tiros nas costas, um rapaz de 26 anos que havia furtado um mercado, no Jardim Prudência, também na zona sul.
As ocorrências levaram o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, a divulgar nota nas redes sociais afirmando que anos de legado da PM não podem ser manchados por condutas antiprofissionais. "Policial não atira pelas costas em um furto sem ameaça à vida e não arremessa ninguém pelo muro. Pelos bons policiais que não devem carregar fardo de irresponsabilidade de alguns, haverá severa punição”.
O governador Tarcísio de Freitas também se manifestou nas redes sociais, afirmando que o caso será “rigorosamente” investigado e punido.
No caso do homem jogado da ponte, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que dois sargentos e 11 cabos e soldados serão afastados das ruas até o fim das investigações. Todos pertencem ao 24º Batalhão da PM, em Diadema, na região metropolitana da capital. “A instituição repudia veementemente a conduta ilegal e instaurou um inquérito para apurar os fatos e responsabilizar todos os agentes. A Polícia Militar reitera seu compromisso com a legalidade e não tolera desvios de conduta”, comunicou, em nota, a secretaria.
O caso aconteceu na madrugada de segunda-feira (2) durante uma abordagem. Os policiais teriam dado ordem para que duas pessoas em uma motocicleta parassem para averiguação. Como a dupla se recusou a parar, iniciou-se uma perseguição na qual um rapaz foi detido e o outro, jogado da ponte.
Conforme o rapaz levado para a delegacia, o homem jogado da ponte estaria vivo, mas não foi localizado ainda pela Corregedoria da Polícia Militar. Todos os policiais usavam câmeras corporais, cujas imagens serão utilizadas nas averiguações sobre a ação.
<h2>Material de limpeza</h2>
No outro caso, Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, foi morto por 11 disparos feitos por um policial militar que estava de folga. Soares havia furtado produtos de limpeza em um supermercado no Jardim Prudência, escorregou na fuga e foi baleado. O PM Vinícius de Lima Britto alegou ter atirado em legítima defesa. Também neste caso, o policial foi afastado das funções até que as investigações sobre seu procedimento sejam concluídas.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que parentes da vítima foram ouvidos e que diligências estão em andamento para identificar e qualificar a testemunha que esbarrou na vítima durante sua fuga do supermercado, momentos antes de ser atingido pelos tiros. A Polícia Militar acompanha as investigações, prestando apoio à Polícia Civil.
A nota diz ainda que, se as apurações apontarem para a responsabilização criminal do policial militar, medidas administrativas serão adotadas, incluindo a possibilidade de processo disciplinar que poderá resultar na sua exclusão da Instituição.
<h2>Ouvidoria</h2>
A Ouvidoria da Polícia de São Paulo também se manifestou e, em nota, criticou a conduta dos policiais e cobrou providências.
Os principais trechos da nota, assinada pelo ouvidor Claudio Silva, são os seguintes:
“O primeiro caso, já tratado por esta Ouvidoria, sobre a morte de Gabriel Renan da Silva Soares no estacionamento do Oxxo no Jardim Prudência, na Zona Sul da capital, em 3 de novembro, desmonta a versão oficial com os vídeos mostrando o jovem negro sendo executado com 11 tiros pelas costas por policial militar supostamente de folga, mas que evidentemente poderia estar ali em “bico” não oficial, o que é proibido. As investigações nos dirão o que o policial efetivamente fazia naquele local.”
“No segundo caso, imagens mostram um policial militar jogando um homem do alto de uma ponte na zona Sul em São Paulo na madrugada desta segunda-feira. Os demais PMs presentes na ocorrência, que poderiam atuar para que o inexplicável gesto não ocorresse, nada fazem no entanto.”
“Os dois casos, com desfechos tristes e evitáveis, são eloquentes quanto ao descontrole da tropa, aliado à sensação de impunidade que reveste esses agentes – resta perguntar quem a outorgou, pois sabe-se que na PM a hierarquia é o principal dogma.”

A Corregedoria da PM apura as circunstâncias do caso

Policiais são flagrados jogando homem de ponte em São Paulo (imagens fortes)

247 – A Polícia Civil do Rio de Janeiro está investigando uma série de ataques a tiros registrados no último fim de semana, que deixaram nove mortos e dez feridos no estado. Conforme relatado pela <a href="https://cbn.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2024/12/02/quatro-ataques-a-tiros-deixam-9-mortos-e-10-feridos-neste-fim-de-semana-no-rio-de-janeiro.ghtml">CBN</a>, os episódios de violência ocorreram em Belford Roxo, Niterói, Paraty e Campos dos Goytacazes.
Em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, quatro pessoas foram mortas e uma ficou ferida no domingo (1º). De acordo com testemunhas, criminosos abriram fogo contra um grupo que estava reunido em um bar.
Já em Niterói, na noite de sábado (30), um ataque a tiros em um bar no centro da cidade matou Michel da Silva Campos Pereira no local. Janete Regina Batista, também atingida, foi levada ao hospital, mas faleceu neste domingo. O ataque ainda deixou outros quatro feridos, incluindo um adolescente de 13 anos.
Na madrugada de sábado, em Paraty, um tiroteio em um quiosque resultou em duas mortes e dois feridos. Os autores do crime usavam capuzes e portavam fuzis.
Ainda no sábado, em Campos dos Goytacazes, um ataque a tiros tirou a vida de uma criança de 6 anos e feriu três homens. A investigação aponta para uma possível disputa entre facções rivais.

Ataques a tiros no RJ deixam 9 mortos e 10 feridos no fim de semana

<a href="https://vermelho.org.br/2024/12/02/massacre-de-paraisopolis-cinco-anos-de-dor-luta-e-impunidade/">Por Barbara Luz, do site Vermelho - </a>Neste domingo (1º/12), o Massacre de Paraisópolis, bairro periférico da zona sul de São Paulo, completou cinco anos sem que os responsáveis ​​pelas mortes de nove jovens durante uma operação da Polícia Militar no Baile da DZ7, em 2019, fossem condenados. Para marcar a data, famílias das vítimas organizaram um ato em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo em São Paulo, e lançaram o site “os9queperdemos” que contém a linha do tempo do episódio e também hospeda uma central de denúncias e relatórios sobre a violência policial e a criminalização do funk.
O protesto reuniu famílias de vítimas e apoiadores que caminharam pela Rua Nabih Assad Abdalla, no Morumbi, carregando faixas com frases como “O Direito existe para que a justiça seja feita” e “Não foi socorro”. A manifestação criticou a versão da PM, que afirma ter ido ao baile prestar socorro e assistência, apesar das evidências de repressão violenta.
Cristina Quirino, mãe de Denys Henrique Quirino de 16 anos, uma das vítimas, emocionou o público ao dizer que “não é só quem aperta o gatilho, quem joga o gás lacrimogêneo, quem executa. Quem manda também tem que ser punido”. Ela destacou a omissão de responsabilidade dos governantes e criticou a impunidade que ainda prevalece: “os governadores não são punidos”.
<h3>A tragédia e as investigações</h3>
As nove vítimas, com idades entre 14 e 23 anos, morreram após serem encurraladas em uma viela da comunidade pela PM. Apesar da versão inicial de que foram pisoteadas, a Defensoria Pública de São Paulo e o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) comprovaram que as mortes ocorreram por asfixia mecânica.
A Defensoria produziu um relatório de 187 páginas detalhando imagens e áudios que indicam o uso desproporcional de força, como o lançamento de explosivos pela PM, agravando o pânico na multidão. Doze policiais foram acusados ​​por homicídio e outro por expor os participantes do baile a risco.
Entretanto, o processo avança lentamente: a primeira audiência de instrução, no Tribunal de Justiça de São Paulo, ocorreu apenas em julho de 2023, quase quatro anos após a tragédia. Na ocasião, havia 24 testemunhas de acusação na lista de depoimentos programados, de um total de 52 testemunhas arroladas.
Violência policial e racismo estrutural
Dados do Instituto Sou da Paz divulgados em outubro mostram que, entre janeiro e agosto de 2024, 441 pessoas foram mortas pela PM paulista, um aumento de 78% em relação ao mesmo período de 2023. O racismo estrutural fica evidente: dois em cada três mortos eram negros, e o aumento entre vítimas negras chegou a 83%.
<h3>Criminalização do funk</h3>
O massacre de Paraisópolis reflete o estigma em torno do funk e de eventos culturais periféricos. Em 2019, João Doria, então governador de São Paulo, afirmou que não recuaria nas ações das forças de segurança, mesmo diante de denúncias de abusos. Para os familiares, a criminalização desses espaços contribui para a tragédia.
O site “os9queperdemos” lançado no ato de buscar manter a memória das vítimas vivas e incentivar denúncias de abusos. Para as famílias, trata-se de uma ferramenta de resistência e luta por justiça.
O caso continua como símbolo de luta contra a violência policial no Brasil, destacando a urgência de responsabilizar não só os executores, mas também quem determina operações repressivas.

Massacre de Paraisópolis: cinco anos de dor, luta e impunidade

247 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), apoiou nesta segunda-feira (2) a decisão da Justiça que deu 15 dias para a Enel explicar falhas no fornecimento de energia em São Paulo desde novembro do ano passado. As informações são da CBN.&nbsp;
Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estabeleceu prazo de 15 dias para que a Enel esclareça as falhas no fornecimento de energia elétrica no estado e na disponibilização de dados aos órgãos de fiscalização. A empresa ainda deve apresentar informações sobre árvores que possam ameaçar a prestação de serviço. De caráter provisório, a decisão ainda pode ser revista.
Nunes destacou a necessidade de investimento e equipes para atendimento emergencial e apontou a falta de cumprimento de compromissos pela concessionária.&nbsp;
Ele também defendeu a intervenção na empresa e afirmou que, na próxima semana, se reunirá com o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes para discutir a atuação da Enel e buscar apoio técnico para a possível rescisão do contrato com a concessionário italiana.&nbsp;
"A gente continua pleiteando, nós temos já definidos que é impossível manter essa empresa aqui, com tantas e tantas reuniões e compromissos, e eles não cumprem, não adianta, eles não cumprem. Então, o Tribunal de Contas da União, que é o órgão que fiscaliza os contratos do governo federal, é que pode nos auxiliar com um relatório técnico. E eu tenho certeza que com essa análise do ministro Nardes, o Tribunal de Contas da União, vai culminar numa indicação de rescisão desse contrato com a Enel, porque realmente está muito claro, está muito nítido que ela não tem condições de atuar", disse Nunes.&nbsp;
A decisão judicial exige da Enel um plano de manejo da vegetação, dados em tempo real e ações concretas para prevenir falhas no serviço.

Justiça de São Paulo pressiona Enel enquanto Nunes apoia rescisão com apoio do TCU

247 - A Polícia Militar de São Paulo (PMSP) determinou o afastamento imediato do capitão Diogo Costa Cangerana, ex-chefe de segurança do governador Tarcísio de Freitas, após sua prisão pela Polícia Federal (PF) na última terça-feira (26). A ação, parte da Operação Tai-Pen, desarticulou três fintechs acusadas de movimentar R$ 6 bilhões em dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) nos últimos cinco anos. As informações são do jornalista Paulo Cappelli, do<a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/seguranca-de-tarcisio-e-afastado-da-pm-apos-ser-preso-por-elo-com-pcc"> Metrópoles.</a>
Cangerana, que atuava na Casa Militar do governo estadual há mais de 12 anos, é apontado como um dos articuladores do esquema criminoso. De acordo com as investigações, ele teria sido responsável pela abertura de contas nas fintechs usadas para lavar dinheiro do tráfico. Até setembro deste ano, o capitão era chefe da Divisão de Segurança de Dignitários do Departamento de Segurança Institucional, posição em que acompanhou o governador Tarcísio em pelo menos 25 agendas oficiais, incluindo viagens internacionais. Desde então, estava lotado no 13º Batalhão de Polícia Militar, que cobre a região da Cracolândia, no centro de São Paulo.
<h3>Viagens e articulações estratégicas</h3>
Cangerana desempenhou papel de destaque em eventos de grande relevância para o governo de São Paulo. Em junho, acompanhou Tarcísio de Freitas em Portugal, durante a apresentação da Sabesp a investidores estrangeiros. Também esteve ao lado do governador em Brasília em compromissos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Luiz Fux e Roberto Barroso.
<h3>A operação Tai-Pen e as fintechs envolvidas</h3>
A prisão de Cangerana foi decretada pela 7ª Vara Criminal Federal. A Operação Tai-Pen identificou que as fintechs suspeitas realizaram transações entre empresas e pessoas físicas que totalizaram impressionantes R$ 120 bilhões nos últimos anos. Parte dessas movimentações estaria relacionada ao esquema de lavagem de dinheiro do PCC. O afastamento do capitão da Polícia Militar foi determinado pela Diretoria de Pessoal da corporação e está em vigor desde a sua prisão preventiva.
Com a investigação em andamento, o caso lança luz sobre possíveis falhas nos sistemas de controle de nomeações e acompanhamento de servidores públicos. Além disso, evidencia a complexidade do combate às estratégias financeiras sofisticadas adotadas por organizações criminosas no Brasil.
A Polícia Militar de São Paulo e a Polícia Federal seguem trabalhando em conjunto para aprofundar as investigações e determinar o alcance do envolvimento de Cangerana no esquema.

Ex-chefe de segurança de Tarcísio é afastado após prisão por suspeita de lavagem de dinheiro em ligação com PCC

Letycia Bond - Agência Brasil
O Massacre de Paraisópolis completa cinco anos neste domingo (1º), sem a definição de uma pena para os responsáveis pela morte de nove jovens e como apenas um dos casos da violência policial que ainda se perpetua. Essa é a avaliação das famílias das vítimas, que realizaram um ato para marcar a data, em frente a um dos portões de acesso ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo.
O ciclo foi lembrado também com o lançamento de um site (https://os9queperdemos.com.br/), que contém a linha do tempo do caso e hospeda uma central de denúncias. No site, também há relatórios que esmiuçam o episódio e abordam a questão da violência policial e a criminalização do funk.
Os manifestantes do ato de hoje percorreram a Rua Nabih Assad Abdalla, no Morumbi, com faixas que pediam paz e que continham outras mensagens, como "O Direito existe para que a justiça seja feita" e "Não foi socorro", que rebate a versão da Polícia Militar (PM) de que os agentes foram acionados e chegaram ao Baile da DZ7, em 2019, para prestar socorro e não para atuar como força de repressão. Nos dois portões do palácio, foram feitos bloqueios por agentes da corporação, neste domingo.
Em sua fala, Cristina Quirino, mãe de Denys Henrique Quirino, destacou que ela e os demais familiares dos jovens mortos pela PM reclamam não só a punição dos policiais, mas também de quem dá as ordens e os orienta em relação ao que é aceitável ou não quanto à conduta que adotam em serviço.
"Não é só quem aperta o gatilho, quem joga o gás lacrimogêneo, quem executa. Quem manda também tem que ser punido", declarou, ao microfone, após pausas em meio ao choro.
"É por isso que a gente tem aqui mães [de vítimas] de outros casos, que não o de Paraisópolis", observou. "Os governadores não são punidos."
Denys Henrique Quirino era uma das nove vítimas que morreram durante uma operação realizada durante o Baile da DZ7, de funk, na favela de Paraisópolis, em 2019. Ao todo, 12 policiais foram acusados de cometer os homicídios e um 13º responde por expor as pessoas do baile a risco, já que teria soltado explosivos em meio à multidão que se aglomerava e, com isso, agravado a situação.
A primeira audiência de instrução, no Tribunal de Justiça de São Paulo, ocorreu somente ao final de julho de 2023. Havia 24 testemunhas de acusação na lista de depoimentos programados, de um total de 52 testemunhas arroladas (https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-07/chacina-de-paraisopolis-parentes-e-movimentos-sociais-fazem-protesto).
Em meados de dezembro de 2023, as audiências foram retomadas. Uma das principais perspectivas apresentadas à corte foi a da biomédica do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Ana Paula de Souza Velloso, que demonstrou, mediante evidências científicas, que as vítimas morreram por asfixia mecânica, não por pisoteamento .
A Defensoria Pública de São Paulo chegou a detalhar o caso em um relatório de 187 páginas, destacando a análise de imagens captadas por câmeras e conversas que revelam o modo como os policiais agiram na ocasião. O órgão afirmou que há sólidas evidências de que os agentes encurralaram jovens em uma viela da comunidade e que as vítimas morreram por asfixia, não por terem sido pisoteadas, como sustentam.
João Doria era o governador do estado, à época do massacre. Ele disse que não iria recuar nos comandos dados às forças de segurança pública, mesmo após inúmeras denúncias de abuso praticados por agentes (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-12/governador-diz-que-programa-de-seguranca-publica-nao-mudara).

Massacre de Paraisópolis: luta por justiça continua após cinco anos sem punição

Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil
Com o objetivo de tornar os programas de pós-graduação mais flexíveis, com conteúdo mais moderno e atividades externas, para atrair mais estudantes, as seis universidades públicas paulistas querem adotar mudanças na estrutura do modelo de seus cursos já em 2025. O projeto vale para as instituições com notas 6 ou 7 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Para a implementação do projeto, um protocolo de intenções foi assinado entre a Capes, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal do ABC (UFABC) e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
Segundo o presidente da Fapesp, Marco Antonio Zago, a pós-graduação no Brasil vive um momento de crise com uma queda expressiva no número de graduados e de novas inscrições. “O número de titulações do mestrado e do doutorado na USP, por exemplo, caiu respectivamente 15% e 10%. Na mesma USP houve uma redução de 20% a 30% do número de novas matrículas no mesmo período. E essa busca pela pós-graduação que ocorre em São Paulo se reflete no resto do país”.
Zago avalia que os motivos são diversos, como um movimento amplo dos jovens que estão se afastando do ensino superior por desilusão quanto ao ensino universitário e com a competência que acrescenta ao indivíduo. Outro fator, para a pouca procura, é a dependência de bolsas de estudo, que têm valores abaixo do necessário para que o estudante se mantenha apenas estudando.
“Excluindo o estado de São Paulo, onde há forte apoio para a ciência, houve uma redução muito grande dos recursos para os institutos de pesquisa e universidades tanto para a manutenção como para a criação de laboratórios competitivos. Então, muitos dos nossos jovens que querem ter um futuro na ciência procuram ir embora do país”, ressaltou.
O presidente da Fapesp disse que ao longo dos anos a pós-graduação foi se “complicando” burocraticamente com a criação de disciplinas teóricas, exigindo créditos e atividades adicionais que, na avaliação de Zago, nada tem a ver com a essência da pós-graduação, que deve ser um treinamento essencialmente ligado ao método científico.
“E esse ensinamento será útil para as atividades futuras, seja como docente de universidade, seja como pesquisador em um instituto de pesquisa, seja nas empresas promovendo pesquisa e desenvolvimento. E apesar de o tempo ter aumentado em 10 anos não houve aumento da qualidade”.
Para o presidente da Fapesp, entre as medidas para atrair os estudantes está o aumento do valor das bolsas, com pagamento de Previdência Social; a redução no tempo de graduação e diminuição da burocracia, com a criação de modelos competitivos. 
“Precisamos, de novo, simplificar. O que se espera com esse acordo é que o aluno entre para o mestrado e, durante um ano, ele aprenda o método científico, prepare uma proposta, um projeto, e no final desse tempo ao menos 30% dos alunos que entraram no mestrado passem já para o doutorado. Portanto, o doutorado seria obtido num prazo de 5 anos, o que é razoável”, ressaltou Zago.
O acordo assinado com as universidade prevê que, às que aderirem ao programa, a Capes se comprometa a conceder a bolsa de doutorado aos alunos bolsistas de mestrado que optarem pela mudança de nível, e uma bolsa de pós-doutorado para os programas que efetivarem uma ou mais mudanças de nível de mestrado para doutorado. Já a Fapesp se compromete a complementar o valor das bolsas de doutorado e de pós-doutorado concedidas pela Capes, para fazer a equiparação ao valor oferecido por suas bolsas equivalentes.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)

Universidades públicas preparam mudanças na pós-graduação em SP

247 - O Tribunal do Júri da Comarca de Patrocínio (MG), no Alto Paranaíba, condenou Bruno de Souza Costa a 24 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado. A pena do réu deve ser cumprida em regime fechado.
O julgamento aconteceu no Fórum Juscelino Kubitsckek de Oliveira. Souza Costa acertou uma voadora nas costas de Valdir Prates Braga, de 62 anos. Ele teria ficado com ciúmes após idoso oferecer uma banana para sua ex-namorada.
O crime aconteceu em 10 de novembro de 2023, quando a vítima andava na calçada do bairro Enéas. O idoso morreu em uma ambulância, a caminho do hospital.

Bruno de Souza Costa dando uma voadora Valdir Prates Braga

Homem que matou idoso com voadora é condenado a mais de 20 anos de prisão

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou que o Centrão está se mobilizando contra a população mais pobre. "Para cortar dos pobres o centrão e bolsonaristas tem urgência, mas quando se fala em fazer justiça no Imposto de Renda, a direita se une e vai defender milionários. Proposta de Lula é isentar de IR quem ganha até 5 mil reais e cobrar dos muito ricos que nada pagam de dividendos", escreveu .
De acordo com o governo, o pacote fiscal anunciado esta semana vai gerar uma economia de R$ 72 bilhões em 2025 e 2026, e de até R$ 327 bilhões em cinco anos. O projeto alcança pelo menos 6 pontos - salário mínimo, aposentadoria de militares, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Abono salarial, Bolsa Família, supersalários de servidores e emendas parlamentares.
No caso do salário mínimo, o reajuste acontece pela soma de 2 índices - o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, como prevê a Constituição, o valor está estimado em 4,66% pelo governo. O outro é o índice de aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 , que aumentou 2,9%.
Conforme o pacote fiscal, o salário mínimo passaria a ter um aumento real, acima da inflação, com base no PIB de dois anos. Esse aumento com base no PIB fica limitado a 2,5% ao ano.
As mudanças na aposentadoria dos militares terão impacto de R$ 2 bilhões ao ano. familiares perdem o direito à pensão de militares expulsos. Será fixada em 3,5% da remuneração a contribuição dos militares para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. Atualmente, os membros do Exército contribuem com 3,5% do soldo. Os da Aeronáutica e da Marinha pagam um valor menor, mas agora ficarão padronizados.
O pacote cria progressivamente uma idade mínima para a transferência para a reserva remunerada (aposentadoria). Os militares se aposentam com base no tempo de serviço, que estabelece como período mínimo 35 anos de atuação. Ao contrário de outros servidores públicos, os militares não têm idade mínima para se aposentar e, por consequência, militares podem ir para a reserva muito cedo.
O projeto extingue a transferência de pensão militar. Após a morte de militares, a pensão pode ser transferida para parentes mais afastados. O governo quer a transferência limitada apenas para cônjuges e dependentes menores de idade. O pacote prevê o fim da "morte ficta". Atualmente, militares condenados e excluídos das Forças Armadas são declarados mortos (mesmo estando vivos) e seus familiares passam a receber uma pensão integral. A proposta prevê que a família do militar receba apenas o auxílio-reclusão, que todo familiar de preso com contribuição para a previdência tem direito.
Pelo projeto fiscal, o Abono Salarial vai ser pago apenas a quem recebe até R$ 2.640. O governo quer diminuir o número de pessoas que têm direito ao abono salarial. Pelas normas atuais, os trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824, pelo valor atual) têm direito por ano.
O governo também quer mais rigor nas regras para o Benefício de Prestação Continuada. Beneficiários do BPC ganham um salário mínimo, atualmente em R$ 1.412. A Fazenda estima economia de R$ 12 bilhões com a medida até 2030. A medida deve atingir 1,2 milhão de pessoas.
Para ter direito ao BPC, é necessário estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal). Nas regras atuais, o BPC vale para idosos com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Nos dois casos, é preciso comprovar renda para receber o benefício. A renda deve ser de até um quarto do salário mínimo.
No caso do Bolsa Família haverá inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente. Cadastros desatualizados há 24 meses serão refeitos. O programa terá biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral.
A equipe econômica também quer diminuir o pagamento de valores que extrapolam o teto do funcionalismo. O valor máximo é de R$ 44.008,52 mensais. Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta o fim dos chamados "supersalários". Segundo o relator do projeto na Câmara, Rubens Bueno (Cidadania-PR), a proposta pode gerar economia de R$ 3 bilhões a R$ 10 bilhões aos cofres públicos por ano. O texto retornou ao Senado, onde aguarda definição.
Pela proposta do governo, o valor global das emendas parlamentares não poderá subir mais do que 2,5% acima da inflação (limite do arcabouço fiscal) e 50% das emendas das comissões passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Para cortar dos pobres o CENTRÃO e bolsonaristas tem urgência, mas quando se fala em fazer justiça no Imposto de Renda, a direita se une e vai defender milionários. Proposta de Lula é isentar de IR quem ganha até 5 mil reais e cobrar dos muito ricos q nada pagam de dividendos. <a href="https://t.co/yqcE5QQisW">pic.twitter.com/yqcE5QQisW</a>&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1862637636785250465?ref_src=twsrc%5Etfw">November 29, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Correia: 'centrão e bolsonaristas têm urgência para cortar dos mais pobres'

247 - O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a notícia-crime apresentada por Guilherme Boulos (PSOL-SP), que foi candidato a prefeito de São Paulo, contra o governador de São Paulo Tarcisio de Freitas (Republicanos) e o prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB).
A ação questionava declarações feitas enquanto as urnas estavam abertas no segundo turno das eleições municipais, em que Tarcísio alegou ter informações de inteligência associando facções criminosas ao apoio a Boulos.
Os advogados de Boulos citaram a “prática do crime previsto no art. 323 do Código Eleitoral, que tipifica a divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha eleitoral”.
Nunes Marques seguiu o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, declarando que a competência para julgamento não cabe ao TSE.
“O Tribunal Superior Eleitoral não detém competência originária para processar e julgar imputações versando crimes eleitorais, considerada a repartição de competências jurisdicionais delineada pela Carta de 1988”, diz trecho da decisão.
A defesa de Boulos anunciou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Guilherme Boulos (à esq.) e Tarcísio de Freitas