Juiz absolve Tarcísio por dizer, sem provas, que PCC orientou voto em Boulos nas eleições de 2024
Decisão ainda cabe recurso
247 – A Justiça Eleitoral de São Paulo absolveu o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) da acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A ação foi movida pela campanha de Guilherme Boulos (PSOL) contra o governador, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o vice, Ricardo Mello Araújo (PL), após Tarcísio afirmar, sem apresentar provas, que a facção criminosa PCC teria orientado votos no candidato do PSOL nas eleições municipais de 2024. A decisão ainda cabe recurso.
A campanha do psolista argumentou que o governador, um dos principais cabos eleitorais de Nunes, utilizou a máquina pública para espalhar desinformação e tentar interferir no resultado da eleição.
O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, considerou que não houve abuso de poder político ou midiático, citando a liberdade de expressão. Na decisão, o magistrado entendeu que a declaração do governador não teve "gravidade e aptidão suficiente para interferir na normalidade e na legitimidade das eleições".
“O réu Tarcísio de Freitas, por sua vez não se utilizou de qualquer aparato do Estado durante a realização da entrevista coletiva, que, conforme consta dos autos, não fora por ele convocada, tampouco tem sua prática vedada pela Legislação Eleitoral, uma vez que habitualmente ocorre em todos os pleitos com candidatos e autoridades políticas”, afirmou trecho da decisão.
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