Justiça condena gestão bolsonarista da Casa da Moeda, que transformou empresa na "Casa do Terror"

247 - A juíza Maria Alice de Andrade Novaes, da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a gestão bolsonarista da Casa da Moeda por implantar uma “gestão de perseguição e terror, gestão de choque” contra os trabalhadores e trabalhadoras.

Em sentença divulgada na sexta (7), ela condenou a Casa da Moeda a pagar R$ 50 mil ao sindicato dos trabalhadores moedeiros como indenização por assédio moral e abusos cometidos pela diretoria do órgão entre agosto de 2019 e outubro de 2020.

Para a juíza, os depoimentos e documentos reunidos pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira na ação comprovam os abusos: “Ficou comprovado que a diretoria que assumiu em 2019 chegou de forma avassaladora abalando as estruturas, prometendo diversas reformas, com sucessivos comunicados de ameaça de perda de direitos, criação de comissões para refutar atestados médicos, impondo verdadeira gestão de perseguição e terror, gestão de choque”, afirma a juíza na decisão.

Para ela, os métodos da administração causaram significativo abalo emocional entre os trabalhadores, justificando a condenação por dano moral coletivo.

A decisão é um marco e pode representar um freio ao terror implantado em diversas empresas estatais pelos gestores bolsonaristas que assumiram desde janeiro de 2019. Para o advogado dos trabalhadores e trabalhadoras, Maximiliano Nagl Garcez, a decisão tem um caráter simbólico ao demonstrar a ilegalidade desses comportamento, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.

Segundo o sindicato, a partir de agosto de 2019, quando a diretoria bolsonarista tomou posse, benefícios assistenciais foram cortados e houve ameaça de fechamento da creche interna.

No final daquele ano, a empresa deu início uma auditoria interna, com a criação de uma comissão especial, com o objetivo de impedir faltas e licenças. Em comunicado divulgado internamente, a diretoria orientou os gerentes a acompanharem “de perto a situação de seus empregados, informando a quantidade de ausência e o impacto financeiro desta ausência”.

Para o Sindicato dos Moedeiros, a medida buscava constranger os funcionários doentes. A juíza Maria Alice de Andrade Novaes considerou a criação da comissão uma “nítida intenção de intimidar, de coagir, de pressionar os trabalhadores, de criar óbices indevidos à entrega de atestados médicos”.

O advogado Maximiliano Nagl Garcez diz que a decisão será um instrumento para trabalhadores da Casa da Moeda que decidam entrar com ações individuais: “Não é uma condenação de grande valor econômico, mas é prova importante para aqueles que sofreram esses assédios”, afirma.