Justiça de SP nega aborto de feto sem chance de vida e obriga mulher a seguir com gestação

247 - A comarca de Cabreúva do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o aborto de um feto sem chances de vida extrauterina, obrigando uma mulher a seguir com a gestação. Na decisão, a juíza afirma que o sofrimento psicológico da mãe "não pode se sobrepor ao direito à vida do feto".De acordo com Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, exames mostram que o feto não tem rins e está com seus pulmões comprometidos, além de que não há líquido amniótico.

Médico nomeado pela Justiça para realizar perícia afirma que "não resta dúvida que o caso em tela se trata de grave caso de má-formação fetal, a agenesia renal bilateral, que é incompatível com a vida extrauterina". Segundo o profissional, não há chance de reverter o quadro, uma vez que os sinais são "claros e conclusivos".

A perícia aconselha a interrupção da gravidez a fim de se minimizar os riscos gestacionais e "possíveis distúrbios de saúde mental" para a mulher e seus familiares. O Ministério Público de São Paulo também se manifestou a favor da realização do procedimento.

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