Justiça multa Prefeitura de SP por descumprimento de ordem proibindo homenagem a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal

247 - A Justiça de São Paulo reconheceu o descumprimento de uma ordem judicial que proibia o uso do Theatro Municipal para a entrega de uma homenagem a Michelle Bolsonaro (PL). A juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública, determinou a execução da multa de R$ 50 mil a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A decisão da Justiça foi resultado de uma ação apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). Apesar de a Câmara Municipal ser responsável por conceder a honraria, a Justiça considerou que a cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana a Michelle não deveria ocorrer no teatro, administrado pela prefeitura, mas sim na sede do Legislativo paulistano.

O evento, que contou com a presença de Jair Bolsonaro (PL) e do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), foi realizado na segunda-feira (25) mesmo após a decisão liminar proibindo a cessão do espaço para a homenagem. O vereador Rinaldi Digilio (União) havia afirmado que pagaria R$ 100 mil pelo aluguel do espaço, em vez de a prefeitura cedê-lo sem custos, mas a Justiça manteve a proibição do uso do Theatro Municipal para o evento. (Com informações da IstoÉ).