Judiciário nega renovação de porte de arma a Carlos Bolsonaro

247 - O juiz Vigdor Teitel, da 11⁠ª Vara Federal do Rio, não aprovou o mandado de segurança feito pela equipe jurídica do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar pedia a emissão da renovação do porte de arma de fogo de calibre permitido, suspenso pela corporação em julho do ano passado. O magistrado afirmou que, pelo Estatuto do Desarmamento, a concessão do porte de arma é excepcional e restrita. O juiz também reforçou que é necessária a comprovação do preenchimento dos requisitos dispostos na legislação vigente.

De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (18) no jornal O Globo, o parlamentar argumentou na Polícia Federal nunca ter se envolvido em "situação que desabone sua conduta portando arma de fogo" e afirmou ter "a cabeça a prêmio por sua atuação política".

O vereador mencionou a suposta facada em Jair Bolsonaro (PL), em Juiz de Fora (MG), quando o então candidato a presidente participava de um ato de campanha eleitoral em 2018. À PF, Carlos Bolsonaro alegou que "mora no Rio de Janeiro, um dos municípios mais violentos do estado em que ocupa função pública".

Ao negar o pedido, a corporação argumentou que "a documentação juntada não é suficiente para comprovar a efetiva necessidade por ameaças e riscos individualizados, plausíveis e atuais à sua integridade física, que justifiquem a concessão excepcional do porte".

O registro de novas armas de fogo para defesa pessoal de cidadãos que vivem no Brasil diminuiu quase 82% em comparação com o ano anterior. De acordo com o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), foram cadastradas 20.822 novas armas de fogo para defesa pessoal no ano passado, número inferior às 111.044 armas contabilizadas em 2022.

Segundo a PF, esse é o menor número cadastrado de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004, quando houve 4.094 registros feitos pelo órgão. As pistolas ficaram na primeira posição na lista de armas registradas por civis na corporação com 14.277 cadastros em 2023. Em seguida apareceram as espingardas (2.309 registros) e os rifles (2.215).

O Anuário de Segurança Pública informou que o número de pessoas com registros de armas de fogo aumentou 474% durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). As estatísticas são referentes às atividades de caçador, atirador desportivo e colecionador (CAC) até 1º de julho de 2022.

O governo Bolsonaro liberou em média 691 registros de armas por dia para grupo formado por CACs nos quatro anos de mandato. Foram 904.858 registros para aquisição de revólveres entre 2019 e 2022, apontaram números do Exército via Lei de Acesso à Informação.