Lindbergh sobre proposta que limita decisões do STF: 'vergonha. É coisa de quem defende golpe de Estado'

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta quarta-feira (22) que parlamentares favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) querem destruir a democracia brasileira. O petista disse que a PEC estimula bolsonaristas a defenderem um golpe de Estado no Brasil.

"CERCEAR AS DECISÕES DOS MINISTROS DO STF É CERCEAR A DEMOCRACIA. É ruim para a harmonia entre os poderes e é ruim para o Brasil. UMA VERGONHA o Senado aprovar uma matéria que só joga água no moinho de quem defende o fechamento da Corte, gosta de golpe e bate palma pra torturador", escreveu o parlamentar na rede social X, antigo Twitter. >>> Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF

No Senado, o texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), e 18 foram contrários. De acordo com a proposta, ministro algum do STF poderá suspender, individualmente, atos do presidente da República, senadores e deputados federais.

Durante a sua gestão (2019-2023), Jair Bolsonaro (PL) tentou passar para a população a mensagem de que o Poder Judiciário atrapalhava o governo. Ele direcionava críticas principalmente ao Supremo. Também defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado da eleição presidencial.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que o ex-ocupante do Planalto consultou militares para falar sobre como poderia ser aplicado um golpe no Estado no Brasil. No celular do tenente, investigadores encontraram uma minuta do golpe e que previa a decretação de Estado de Sítio.

Este ano (2023), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por acusar sem provas o sistema eleitoral brasileiro de não ter segurança contra fraudes, durante uma reunião dele com embaixadores no ano passado em Brasília (DF).