MAB questiona ação do Ibram no STF para defender indenizações internacionais

247 - O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) protocolou nesta semana um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar dos debates sobre a ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) que visa impedir a busca por justiça de vítimas e municípios fora do Brasil. O pedido foi formalizado na quarta-feira (19) e divulgado por meio de nota no site do movimento na quinta-feira (20).

A ação, protocolada pelo Ibram em 10 de junho, argumenta que julgar a tragédia de Mariana em tribunais no exterior é inconstitucional. O Ibram, que representa grandes mineradoras como Vale e BHP Billiton, tenta impedir que cerca de 700 mil atingidos, 46 municípios, empresas e instituições religiosas busquem reparação justa fora do país.

Na última segunda-feira (17), o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso devido a sua atuação anterior como advogado em temas relacionados ao crime socioambiental. O novo relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo Ibram é o ministro Flávio Dino. Em nota, o MAB defendeu uma ampla participação popular nas ações que discutem os interesses dos atingidos por barragens.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) também entrou com um pedido no STF para participar das discussões, defendendo a legitimidade e autonomia dos municípios em ações judiciais baseadas no direito internacional. A ação do Ibram no STF ocorre em um momento crucial, já que o julgamento do crime socioambiental de Mariana na corte inglesa está marcado para 7 de outubro deste ano.

Thiago Alves, coordenador nacional do MAB, criticou a ação do Ibram, afirmando que ela ataca o direito dos atingidos e campanhas como o Revida Mariana, que visam denunciar o crime socioambiental. “Estamos nos aproximando de um momento decisivo para os atingidos, que há quase 9 anos lutam por justiça. A busca por reparação em cortes internacionais é legítima, pois as mineradoras devem prestar contas sobre seus crimes”, declarou.

Confira o comunicado do MAB na íntegra:

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) anuncia que protocolou, nesta quarta-feira (19), um pedido para participar das discussões no Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1178. _O MAB quer debater a ação na condição de “amicus curiae”, pois está em jogo o interesse legítimo de todos os atingidos – sejam pessoas físicas ou jurídicas – de buscarem seus direitos onde é mais interessante.

Essa ação, que foi protocolada no dia 10 de junho de 2024 por um instituto privado que representa os interesses de mineradoras bilionárias em atuação no Brasil, quer proibir que municípios ingressem na justiça estrangeira em busca de indenizações por crimes socioambientais cometidos no Brasil. Como se já não bastasse terem destruído as vidas e os sonhos de milhares de pessoas com seus reiterados crimes, agora as mineradoras querem calar a voz dos que ousam buscar indenizações em outras jurisdições.

O MAB defende uma ampla e irrestrita participação popular em todas as ações que discutem os reais interesses dos atingidos por barragens. Acreditamos que o STF não vai permitir que mineradoras que causaram gravíssimos crimes socioambientais – como os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais – tenham o privilégio de escolher onde, quando e quem deve receber reparações pelos danos que elas mesmas causaram.

Acreditamos que o STF não vai permitir que mineradoras que causaram gravíssimos crimes socioambientais – como os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais – tenham o privilégio de escolher onde, quando e quem deve receber reparações pelos danos que elas mesmas causaram.

A ação integra a jornada de mobilizações em defesa de uma reparação justa, que também contou com uma série de atos ocorridos na última segunda (17). Onde também denunciamos ao TRF-6 e ao Ibama, a manobra em curso pelo IBRAM.

O Movimento dos Atingidos por Barragens reafirma o seu compromisso com um acordo justo e com participação popular, que busque a verdadeira reparação integral na Bacia do Rio Doce – da calha do rio ao litoral capixaba.

A luta continua por justiça e participação!