Marinho é inocentado em ação sobre a licitação do Museu do Trabalhador, em São Bernardo do Campo

247 - A Justiça Federal inocentou o ex-prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho e outras 15 pessoas pela suposta fraude à licitação da obra de construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador, entre 2011 e 2012.

A decisão foi do juiz federal substituto Leonardo Henrique Soares, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo. O próprio Ministério Público Federal, em seu memoriais finais, pugnou pela absolvição de Marinho e do Secretário de Cultura, Osvaldo de Oliveira, por falta de provas.

O magistrado destacou na decisão que a empresa CEI foi criada para 'ludibriar' os credores da Coneng, empreiteira envolvida no caso. Segundo ele, ela foi criada em 2007, antes da eleição de Marinho à Prefeitura de São Bernardo do Campo.

"O órgão acusatório não logrou demonstrar sequer que os empresários e os agentes públicos denunciados se comunicassem previamente e/ou no curso da licitação no sentido de articular a atividade criminosa, dentro ou fora dos respectivos 'núcleos', não havendo indício algum nos autos de que a vitria da I no certame tenha sido combinada também com as demais licitantes - BSM, SQUADRO, CELl e CONTRACTA, nem mesmo a SIMÉTRICA", enfatizou o juiz.

O MP acusava os réus de direcionar a licitação para o consórcio Cronacon-CEI-Flasa, sendo que os sócios responsáveis pelas empresas Construtora Cronacon Ltda. e Flasa Engenharia e Construções Ltda. teriam firmado acordo com Luiz Marinho, então prefeito de São Bernardo de Campo, e servidores públicos para vencer licitações milionárias, dentre as quais a construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador.