Moraes defende uso de delações premiadas com elementos probatórios no julgamento do caso Marielle

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (18) que o Brasil está vivenciando um "ataque da delação premiada".

“A delação premiada é um instituto importantíssimo no combate ao crime organizado. Podemos gostar ou não do método, mas é um instituto que tem muito sucesso, e a legislação brasileira tem mecanismos para evitar abusos”, disse.

A declaração foi feita durante a sessão de julgamento sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra cinco acusados por envolvimento na execução da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018. A defesa dos réus argumentou que não havia provas contra eles, afirmando que a acusação baseava-se apenas na delação do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato da vereadora.

De acordo com Moraes, a delação premiada no caso Marielle foi utilizada como um meio de obtenção de provas, sendo corroborada por outros elementos probatórios.

“Há fortes elementos indiciários, porque não é possível receber a denúncia somente a partir da delação premiada”, afirmou.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que barra a colaboração premiada de pessoas presas. (Com informações de Valor Econômico).