MP do Rio: delação de Élcio Queiroz não o tira de júri popular nem reduz pena por envolvimento no assassinato de Marielle

247 - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirmou em nota divulgada nesta terça-feira (25) que o acordo de delação premiada de Élcio Queiroz não fará o ex-policial deixar de ser julgado por um júri popular após ser acusado de envolvimento no assassinato da ex-vereadora da cidade do Rio de Janeiro (RJ) Marielle Franco (PSOL). A informação foi publicada no portal G1. 

De acordo com o MP, uma cláusula que retirasse Élcio do júri popular "feriria a própria Constituição da República, retirando dos Srs. Jurados competência que ali lhes foi assegurada". "O acordo não estipula nenhuma redução de pena", disse o ministério, acrescentando que o ex-PM "cumprirá toda" a pena "que vier a ser fixada em futuro julgamento, respeitado o limite do artigo 75 do Código Penal". O artigo determina que o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não ficar acima de 40 anos.

O MP não informou se existe uma cláusula que especifique se Queiroz ficará detido em presídio federal ou estadual. Nesta terça, um dia após a operação baseada em sua delação, ele foi transferido para uma unidade de segurança máxima. O ex-PM é réu pelo assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, única sobrevivente do atentado em 14 de março de 2018.

Novas informações da investigação do caso Marielle ganharam repercussão nacional esta semana, com a prisão na segunda (24) do ex-bombeiro Maxwell Simões Correa, o Suel, que teria ajudado o ex-policial militar Ronnie Lessa a se desfazer de armas usadas no homicídio. 

Em depoimento, Queiroz admitiu que dirigia o carro de onde partiram os tiros de Lessa contra a ex-parlamentar. Os dois estão presos desde 2019. O delator afirmou que o sargento da PM Edimilson Oliveira, o Macalé, morto em 2021, teria feito intermediações com o objetivo de executar o crime e, para cometer o assassinato, resolveu procurar Lessa.

Investigadores da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP-RJ) descobriram que as ligações telefônicas entre Macalé e Suel aumentaram nas semanas seguintes ao assassinato da ex-vereadora. Policiais federais e promotores estudam a possibilidade de oferecer uma delação premiada a Ronnie Lessa.