MPE pede ao TRE rejeição de contas da campanha de Zema
Órgão aponta irregularidades tanto nas doações quanto nas despesas de sua candidatura, além de um contrato ilegal
247 O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) a rejeição das contas da campanha do governador reeleito Romeu Zema (Novo), apontando irregularidades tanto nas doações quanto nas despesas de sua candidatura, além de um contrato ilegal.
O MPE constatou que, nas despesas, não há o registro de duas notas fiscais de uma empresa de publicidade que prestou serviços à campanha de Zema, e cujo valor é alvo de disputa judicial. Os procuradores apontam que a disputa não justifica a não inclusão do serviço nos gastos de campanha. “No âmbito da Justiça Eleitoral, trata-se de débito não pago e não assumido pelo partido político”, apontou o procurador Eduardo Morato Fonseca.
Além disso, duas doações, uma de R$ 40 mil e outra de R$ 50 mil, não foram registradas pelo governador reeleito, enquanto uma terceira, de R$ 800 mil, chamou a atenção, pois tinha a condição de, em caso de sucesso da campanha, o governador devolveria R$ 2,25 mil – a chamada “cláusula bônus”, que é proibida na legislação eleitoral.
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