Pavanato terá que indenizar estudante da USP por filmagem indevida

247- O vereador Lucas Pavanato (PL) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 8 mil por danos morais a uma estudante da Universidade de São Paulo (USP). A decisão foi motivada pelo uso indevido da imagem da jovem em um vídeo publicado nas redes sociais em agosto de 2023, antes de Pavanato ser eleito para a Câmara Municipal. As informações são do Metrópoles. 

No vídeo, o vereador aparece entrevistando estudantes da USP sobre figuras históricas como Karl Marx e Adam Smith. Conhecido por seu histórico no Movimento Brasil Livre (MBL), Pavanato ganhou projeção por produzir conteúdos em que confronta militantes e apoiadores da esquerda.

A estudante Luana Fernanda Luiz afirmou à Justiça que não autorizou o uso de sua imagem. No processo, relatou ter sido abordada por Pavanato no campus universitário, onde ele teria prometido uma quantia em dinheiro por cada pergunta respondida. "Posteriormente, soube da exposição de sua imagem em rede social, por isso requer a indenização por danos morais e exclusão dos vídeos", afirmou a estudante.

Em sua defesa, o vereador argumentou que a jovem concordou em participar do "quiz" e que em momento algum houve ridicularização.

A juíza Cláudia Thome Toni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, considerou que o caso configura "flagrante violação do direito de imagem" e determinou a remoção do vídeo. A Justiça confirmou o pagamento da indenização em 20 de março de 2025.

Em declaração ao portal Metrópoles, Pavanato afirmou que enfrentou dificuldades para acessar informações sobre os custos para o envio de documentos processuais, o que teria impedido o cumprimento dos prazos para recurso. Ele alegou que sua defesa foi cerceada e classificou a decisão judicial como um "roubo". O vereador também informou que pretende notificar a juíza responsável pela decisão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).