Petição pela cassação de Nikolas Ferreira tem quase 300 mil assinaturas

247 - A petição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para cassar o mandato do também deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por ter cometido crime de transfobia já conta com quase 300 mil adesões, segundo números registrados até o fechamento da reportagem neste sábado (11). 

Erika é uma das primeiras mulheres trans a ocupar um assento no Congresso Nacional, carregando a pauta da identidade de gênero como uma de suas principais bandeiras - mas não a única - em sua trajetória política.

No texto do abaixo-assinado, a deputada escreveu: “enquanto nós nos articulamos no Congresso, precisamos da luta de todos vocês (população) para provar que todas as mulheres romperam com a violência que tanto nos persegue”.

O pedido de cassação vem após uma fala transfóbica do deputado bolsonarista durante discurso no Dia Internacional das Mulheres. Ele disse que "estava se sentindo uma mulher" na ocasião, vestiu uma peruca, se autodenominou 'Nikole' e declarou: "as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia do perigo que é isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade".

Entenda o que é transfobia 

Transfobia é um termo que se refere a qualquer atitude ou comportamento que discrimine, preconceitue, desrespeite ou exclua pessoas transgênero, transexuais e outras pessoas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído ao nascer. A transfobia pode se manifestar de diversas formas, como agressões físicas e verbais, bullying, piadas ofensivas, exclusão social, recusa de serviços, entre outras. A transfobia é considerada um crime e é punível por lei. O respeito e a inclusão das pessoas trans são direitos fundamentais e devem ser garantidos e respeitados por todos.

Transfobia é crime? 

Sim, a transfobia é considerada um crime no Brasil. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível. Com essa decisão, a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero passou a ser considerada um crime similar ao racismo, podendo ser punida com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa. A punição pode aumentar caso haja agravantes, como violência física ou psicológica.

(Artigo escrito com apoio de inteligência artificial)