Privatização da Sabesp entra em fase decisiva e movimentos convocam protesto nesta quinta-feira

Brasil de Fato - Organizações populares e sindicais convocaram um protesto para esta quinta-feira (2/5) em São Paulo (SP) contra o Projeto de Lei (PL) municipal 163/2024, de autoria do prefeito Ricardo Nunes, que facilita a privatização da Sabesp.

A manifestação será às 14h em frente à Câmara Municipal da capital paulista. O objetivo é alertar a população sobre os perigos da privatização no setor, que no Rio de Janeiro resultou na precarização dos serviços e aumentos de tarifa. 

O PL 163/2024 permite a inclusão do município de São Paulo (SP) na desestatização da Sabesp. A segunda e definitiva fase de votação será nesta quinta-feira (2), mesmo dia do protesto. 

“Uma das coisas que a Câmara Municipal tem feito para desviar desse assunto é dizer que a privatização já está autorizada [pela Alesp]. Na verdade, a Câmara Municipal de São Paulo é quem vai decidir, na prática, pela privatização ou não da Sabesp. A arrecadação do município de São Paulo é quase 50%, então nenhum investidor privado vai querer comprar Sabesp sem o município de São Paulo estar no negócio”, disse José Fagian, presidente do Sintaema, em entrevista ao programa Central do Brasil. 

Na convocação do protesto, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema), destacou os aumentos abusivos das tarifas no Rio de Janeiro após a privatização.  

“O Procon-RJ indicou que há denúncias de que um usuário que pagava antes da privatização R$ 144, passou a pagar com a privatização R$ 1.307. Outro caso foram as denúncias de moradores de condomínios, o Procon-RJ indica que há situações em que os aumentos foram de R$ 20 mil para R$ 80 mil por mês", afirmam as organizações. 

A Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) foi privatizada em abril de 2021 e, desde então, acumula queixas por tarifas reajustadas acima da inflação e serviços de baixa qualidade.

"Nosso objetivo é construir um grande ato que barre a votação do PL 163. Um ataque ao patrimônio de São Paulo , que viola direitos e atenta contra a saúde da população, sobretudo a mais vulnerável. O Sintaema lidera uma grande jornada de luta em defesa da Sabesp e esse ato compõe a agenda de ação que o Sindicato lidera desde a vitória de Tarcísio", afirmou Anderson Guahy, secretário de Imprensa e Comunicação do Sintaema.

Venda da Sabesp foi aprovada em lei estadual 

A privatização Sabesp já foi aprovada pelo Legislativo estadual paulista e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) Mas, para ser concretizada, precisa também ser validada pelos municípios.

A Justiça determinou que a Câmara de São Paulo só poderá votar a desestatização após apresentar um laudo de impacto orçamentário. Os vereadores já haviam aprovado a privatização em primeiro turno. 

"Não faltam argumentos para a nossa luta em defesa da Sabesp pública. E sabemos que essa sanha para a privatização é justamente os lucros bilionários que a Sabesp alcança todos os anos”, apontam as organizações na convocação do protesto. 

Edição: Monyse Ravena