Promotores arquivam 17 investigações de mortes pela PM paulista na Operação Escudo

247 - Mais de um ano após o início da Operação Escudo na Baixada Santista, ao menos 17 dos 28 casos de mortes provocadas por policiais militares foram arquivados sem indiciamentos ou denúncias. As investigações, segundo a Folha de S. Paulo, foram encerradas a pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), com a Defensoria Pública do estado tentando reverter a situação em oito dos casos. A operação, que ocorreu entre o final de julho e setembro de 2023, envolveu cidades como Guarujá e Santos, e gerou questionamentos sobre a atuação da PM.

Uma pesquisa conduzida pelo Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (UFF), em colaboração com o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, revelou detalhes sobre os arquivamentos, que incluem casos emblemáticos como o de Layrton Fernandes da Cruz Vieira de Oliveira, 22, encontrado morto na cama com indícios de alterações na cena do crime. 

Familiares de Layrton alegaram ter sido ameaçados por policiais após o ocorrido. Outros casos investigados envolvem a morte de Willians dos Santos Santana, 36, e Felipe Vieira Nunes, 30, ambos alvos de disparos que, segundo as investigações, levantaram suspeitas sobre a versão oficial da PM.

Embora o MPSP tenha oferecido denúncias contra oito policiais militares envolvidos em algumas dessas mortes, a Defensoria aponta falhas nos procedimentos investigativos, como a falta de gravações das câmeras corporais da PM, que seriam essenciais para elucidar os fatos.Ainda conforme a reportagem, em ao menos três casos os policiais alegaram que as câmeras estavam descarregadas, enquanto em outros, as imagens mostraram contradições nas versões apresentadas pelos agentes.

No caso de Layrton, por exemplo, fotos da perícia mostraram marcas no corpo que sugerem que alguém moveu seu cadáver após a morte, o que indicaria a possibilidade de que provas fossem plantadas. Para a Defensoria, isso confirma a tese de que houve uma tentativa de manipular a cena do crime, e a falta de investigações adequadas comprometeu a apuração dos fatos.

Além disso, as investigações de outros casos, como os de Nunes e Santana, também apontam irregularidades, como laudos periciais que contradizem as versões apresentadas pelos policiais, com indícios de que as vítimas poderiam ter sido baleadas quando já estavam no chão. Embora as perícias não tenham encontrado sinais de tortura, testemunhas e familiares levantaram dúvidas sobre o tratamento das vítimas após os disparos.

A Defensoria afirma que as provas que desafiariam a versão oficial foram desconsideradas, mas os promotores rebatem alegando que a atuação da Defensoria é "argumentativa" e "sem técnica", destacando que a investigação seguiu os critérios estabelecidos pelo Ministério Público, com base nas evidências reunidas. Mesmo com o volume de provas contestadas, a palavra dos policiais militares ainda é considerada a principal evidência nas investigações.

Em alguns casos, já houve absolvições sumárias de policiais, como o de um capitão e um cabo da Rota, que foram acusados de alterar cenas de crime e apagar imagens de câmeras de monitoramento. O juiz responsável pela decisão entendeu que não havia provas suficientes para sustentar as acusações, mas os promotores recorreram à segunda instância.

Para a pesquisadora Luciana Fernandes, do Geni-UFF, os pedidos de arquivamento levantam questões sobre a consistência das provas, especialmente porque a principal evidência apresentada nas investigações são os relatos dos próprios policiais.