Agência Brasil – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lamentou a morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, e disse que abusos da Polícia Militar serão severamente punidos. As declarações do governador foram dadas nas redes sociais.
O estudante foi morto na quarta-feira (20) com um tiro à queima-roupa disparado pelo policial militar Guilherme Augusto Macedo, por volta das 2h50, na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista.
“Eu lamento muito a morte do Marco Aurélio. Essa não é a conduta que a polícia do estado de São Paulo deve ter com nenhum cidadão, sob nenhuma circunstância. A Polícia Militar é uma instituição de quase 200 anos, é a polícia mais preparada do país e está nas ruas para proteger. Abusos nunca vão ser tolerados e serão severamente punidos”, disse Tarcísio nas redes sociais.
Imagens da câmera de segurança do hotel mostram que o rapaz estava sem camisa quando entrou no saguão. O PM Guilherme Augusto Macedo segurou o braço do jovem, que tentou se soltar, enquanto o outro policial o chutou. Na sequência, é possível ver que o PM dispara na direção do rapaz, que cai no chão.
Segundo informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), Acosta golpeou a viatura policial, tentou fugir e, ao ser abordado, “investiu” contra os policiais e foi ferido. O rapaz foi socorrido e levado ao Hospital Ipiranga, mas não resistiu ao ferimento.
O policial militar foi indiciado por homicídio doloso - quando há intenção de matar - em Inquérito Policial Militar (IPM), informou a Secretaria da Segurança Pública. A pasta acrescentou que as câmeras corporais dos PMs registraram a ocorrência.
Macedo, autor do disparo, e o outro PM que participou da ocorrência prestaram depoimento e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das investigações.&nbsp;

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Sudeste

Tarcísio diz que abusos da PM de SP serão severamente punidos

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/11/08/tarcisio-faz-elogio-a-secretario-de-seguranca-apos-morte-de-crianca-pela-pm">Brasil de Fato</a> - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez elogios, durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, ao secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, após dois dias que uma criança de 4 anos foi morta em uma operação da Polícia Militar em Santos.&nbsp;
"Você tem se saído muito bem e se tornado uma referência para todo o Brasil", declarou. Ele também disse que Derrite “tem feito um trabalho revolucionário”, do qual se orgulha. Freitas não fez referências ao menino morto.
Ryan da Silva Andrade Santos, de 4 anos, foi morto durante ação da Polícia Militar na Baixada Santista, no litoral paulista, na terça-feira (5). O menino estava brincando em uma rua do Morro São Bento, em Santos, quando foi atingido pelos disparos. Dois adolescentes, Gregory Ribeiro Vasconcelos, de 17 anos, e outro de 15 anos, também foram baleados: o mais velho morreu, e o outro foi socorrido.
Nessa quinta-feira (7), durante o velório de Ryan, policiais militares fizeram abordagens e gravações em vídeo, com presença ostensiva. O fato foi denunciado por entidades de direitos humanos de São Paulo, que se deslocaram até a Baixada Santista para acompanhar o caso, incluindo o ouvidor da Polícia de São Paulo, Cláudio Aparecido.
“Aqui no estado de São Paulo virou política governamental colocar a polícia em velório de gente que morre pelas mãos da polícia, intimidar as pessoas. Vocês viram o comportamento da polícia, batalhão de choque, Baep [Batalhão de Ações Especiais de Polícia], até tinha a viatura do próprio batalhão [dos policiais envolvidos na morte de Ryan] aqui no cemitério”, criticou o ouvidor.
Sobre a presença da PM, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) disse, em nota, que irá analisar as denúncias citadas. “As ações de patrulhamento preventivo e ostensivo na região foram intensificadas desde a última terça-feira (5), com unidades do policiamento de área e de outros batalhões”.
Escalada da violência - Sob o comando de Derrite, a Baixada Santista vive uma escalada da violência policial. Desde 2023, primeiro ano do governo Tarcísio de Freitas, os municípios do litoral têm sido foco de operações policiais repressivas com alto número de mortes.&nbsp;
De julho a setembro de 2023, a Operação Escudo resultou na morte de 28 pessoas. Em 2024, de janeiro a abril, a Operação Verão, do governo paulista, deixou 56 civis mortos, além de dois policiais.
As ações são classificadas por organizações de direitos humanos, como o Instituto Sou da Paz, como "operações institucionais de vingança", tendo em vista que ocorrem após a morte de policiais e acumulam denúncias de tortura e execuções sumárias.
Ryan era filho de Leonel Andrade dos Santos, uma das vítimas da Operação Escudo/Verão, morto em fevereiro deste ano pela polícia. Leonel tinha uma deficiência física, o que, para a família e organizações de direitos humanos, desmonta a versão de confronto com os policiais. No momento da ação, ele estava com muletas.&nbsp;
Sem freios ou controle - Em nota pública sobre a morte de Ryan e Gregory, lançada na quarta-feira (7), organizações de direitos humanos de São Paulo cobraram a atuação de uma polícia profissional "que seja capaz de investigar os crimes mais graves, agir dentro da lei e de romper com o ciclo criminal atacando o alto escalão do crime organizado".
Na avaliação das entidades, a atual gestão do governador Tarcísio de Freitas tem feito o oposto, "com a realização de ações indicativas de execuções sumárias por agentes policiais, sem freios ou controles efetivos para os repetidos abusos aos direitos fundamentais."
A nota diz ainda que a PM tem se sentido legitimada para "agir com truculência e verbalizando vingança". "Aparentemente a gestão e os agentes policiais que atuam em locais empobrecidos abandonaram o uso dos protocolos, a construção de uma relação de confiança com a comunidade e até mesmo a sua própria segurança, em nome de resultados operacionais que não afetam em nada a estrutura profunda do crime organizado."

Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite, governador e Secretário de Segurança Pública de São Paulo

Tarcísio faz elogio a secretário de Segurança após morte de criança pela PM: "você tem se saído muito bem"

Agência Brasil - A eficiência das operações policiais na região metropolitana fluminense, nos últimos anos, foi de apenas 1,4%. Mesmo considerando aquelas que foram razoavelmente positivas, a taxa de eficiência das mais de 22 mil ações da polícia não chega a 16%. As constatações são de levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Os pesquisadores analisaram as operações policiais com base em três critérios, aos quais foram atribuídas notas: se houve presos ou vítimas (feridos ou mortos); se houve apreensão de armas e drogas ou recuperação de bens; e quais foram as motivações (mandado de busca e apreensão, repressão ao tráfico, disputa de grupos criminais, fuga/perseguição, operações patrimoniais, retaliação por morte/ataque, outros e sem informação).
As operações mais bem avaliadas foram aquelas com nenhum morto ou ferido, mas que resultaram em prisões e apreensões e que tiveram como motivação o cumprimento de mandados judiciais ou o atendimento a demandas urgentes da população.
As notas podem variar de -12 (menos 12) a +15 (mais 15). Fatores como não causar nenhuma morte resultam em nota positiva de 4 pontos, por exemplo, já as ações com três mortes ou mais resultam em perda de 5 pontos.
São eficientes apenas aquelas operações com notas 14 ou 15 e razoavelmente eficientes aquelas com resultado entre 11 e 13,5. As pouco eficientes são aquelas entre 7 e 10,5 pontos e as ineficientes, entre 1 e 6,5.
Aquelas com 0,5 ponto ou menos são classificadas como desastrosas. Das 22 mil operações analisadas, 8,9% foram consideradas desastrosas, 30% ineficientes e 45,3% pouco eficientes.
Em 2021, a pesquisa havia constatado que a eficiência era de 1,7% e as razoavelmente eficientes, 13,4%, enquanto as operações desastrosas eram 12,5%.
“Me parece que esse é um grande indicador da disfuncionalidade da segurança pública no Rio de Janeiro. É evidente que as operações policiais são instrumentos necessários, dado o cenário conflagrado da cidade. Mas essas operações se rotinizaram e acabaram se transformando nos elementos únicos da ação pública nessa área”, afirma o pesquisador Daniel Hirata. “E não tivemos um sistema de controle que pudesse pensar em maior eficiência dessas ações”.
Nessa quinta-feira (25), uma operação policial no complexo de favelas de Israel, na zona norte da cidade, para reprimir os roubos de veículos e de cargas na região, teve que ser suspenso depois de algumas horas, depois que seis civis foram baleados, dos quais três acabaram morrendo.
A operação causou vários transtornos às redes públicas de saúde e educação e também ao trânsito na Avenida Brasil, uma das principais vias da cidade, e ao transporte público na área. Segundo a Polícia Militar, apenas uma pessoa foi presa e duas granadas foram apreendidas.
Nesta sexta-feira, o governo do Rio de Janeiro decidiu reforçar o policiamento na Avenida Brasil e nas principais vias de acesso. De acordo com nota divulgada pelo governo, os batalhões operacionais da Polícia Militar atuam com adicional de viaturas, motopatrulhas e helicópteros para manter a segurança de quem trafega e mora no entorno da principal via expressa do Rio.
A decisão de intensificar o policiamento da área foi tomada pelo governador Cláudio Castro depois de uma reunião com a cúpula da segurança pública na tarde de ontem.

Eficiência de operações policiais no Rio é de apenas 1,4%, diz estudo

247 - Cem mulheres que perderam filhos para a violência de Estado vão se tornar pesquisadoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e receber bolsas de R$ 700 por mês. O valor será pago para que elas colaborem com um projeto para a construção de políticas para famílias de vítimas letais de agentes públicos. A informação foi publicada no <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/09/maes-de-vitimas-da-violencia-policial-se-tornam-pesquisadoras-em-projeto-na-ufrj.shtml?pwgt=l0d0sji1zm4cyla7o2iyn4c4rmnrshxo384bgrhs4vbl7476&amp;utm_source=whatsapp&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=compwagift">jornal Folha de S.Paulo</a>. 
O Ministério da Justiça e Segurança Pública destinou R$ 3,5 milhões. A proposta será colocada implementada numa parceria com a Raave (Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência do Estado), criada pela ouvidoria da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
As bolsistas da UFRJ vão cumprir carga horária de 20 horas semanais. Elas terão que apoiar o acolhimento psicossocial de outras vítimas, mapear redes de apoio da assistência social e do Sistema Único de Saúde (SUS )no local onde vivem, e assistir a aulas sobre direitos humanos e saúde mental.

Movimento negro protesta contra violência policial

Mães de vítimas da violência policial vão se tornar pesquisadoras em projeto na UFRJ

Agência Brasil - Um grupo de 100 mães que perderam seus filhos em operações policiais se reuniu nesta sexta-feira (6) no primeiro encontro de um projeto articulado pela Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Ao longo de um ano, elas receberão uma bolsa mensal e irão se envolver em uma série de discussões e pesquisas. Um dos objetivos é chegar ao fim do projeto com uma proposta de política pública envolvendo direitos dos atingidos pela violência de Estado. A iniciativa conta ainda com o fomento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
A idealização do projeto se deu a partir de atividades desenvolvidas pelo Raave, que é constituída por instituições defensoras de direitos humanos, movimentos de mães e familiares das vítimas e grupos clínicos de atenção psicossocial. Em parceria com o Instituto de Psicologia da UFRJ, algumas dessas mães já recebiam o acolhimento e o acompanhamento na universidade.
Em junho, foi realizado o processo seletivo para a distribuição das 100 bolsas. A UFRJ fará o pagamento ao longo de 12 meses. Em contrapartida, as mães precisarão se comprometer com as diretrizes do Raave e manter assiduidade nos encontros. No entanto, como muitas moram em áreas com presença de organizações criminosas e onde há frequentes operações policiais, a orientação é para que ninguém se exponha a uma situação de perigo. "Se estiver ocorrendo operação policial, nos avisem para ficarmos cientes. Nenhuma pessoa deve colocar a vida em risco", destacou o advogado Guilherme Pimentel, que integra a coordenação técnica da Raave.
O primeiro encontro se deu no auditório do edifício da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), uma das instituições que integram o Raave. Foi apresentada toda a equipe que dará suporte ao projeto. Estão envolvidos estudantes, pesquisadores e professores de diferentes instituições como a UFRJ, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As mães foram divididas em 11 grupos conforme as localidades onde residem. Os trabalhos de cada um deles serão acompanhados por dois estudantes.
"Nenhum direito cai do céu. Todo direito nesse país veio a partir do momento que pessoas se juntaram em um coletivo, lutaram e conquistaram esse direito. E é por isso que vocês estão aqui. Se a gente precisa de uma política pública para reconhecer direitos, precisamos do povo organizado", disse Guilherme Pimentel.
De acordo com dados divulgados em um comunicado da Raave, foram recebidas 162 inscrições no processo seletivo aberto para a distribuição das 100 bolsas. Mais de 80% eram moradoras de favelas que ganhavam menos de um salário mínimo. Boa parte delas possui engajamento na luta por direitos e contra o abandono do poder público.
"Além da dor da perda violenta de seus filhos, elas amargam condições precárias de vida. Isso, contudo, não é capaz de impedi-las de se organizarem coletivamente não só para buscar justiça para seus filhos, como também para conquistar políticas públicas para familiares, e defender direitos sociais da população em geral", registra o texto divulgado pela Raave.
<h3>Perfil</h3>
Entre as inscritas, 94% têm outros filhos além do que foi assassinado e apenas 9% contavam com algum vínculo empregatício. Mais da metade informou estar desempregada, ser dona de casa ou desenvolver trabalho autônomo. Sobre a fonte de renda, a maioria mencionou ser beneficiária de programas sociais, como o Bolsa Família.
O Raave chama atenção que o filho assassinado é, muitas vezes, uma pessoa que auxilia em casa financeiramente e, dessa forma, o episódio gera não apenas a dor da perda, mas também um empobrecimento da família. Ao mesmo tempo, a falta de uma política pública psicossocial dirigida para essas mães acaba criando uma contexto de adoecimento, deixando-as consequentemente mais distantes do mercado de trabalho.
"É uma bola de neve, que produz uma série de outros problemas, com consequências nefastas para elas e seus outros filhos”, pondera Dejany Ferreira, que também atua na coordenação técnica da Raave. O alto índice de engajamento na luta por direitos é apontado como um mecanismo de produção de saúde. Para o Raave, ao se organizarem, essas mulheres criam um ambiente de acolhimento psicossocial mútuo.
Uma das bolsistas é Andressa Laranjeiras. Ela é mãe de Matheus Laranjeiras, jovem que foi morto durante operação policial em outubro de 2021 na Comunidade Risca Faca, em Maricá (RJ). Testemunhas afirmaram na época que a vítima, que não estava envolvida com o crime, foi atingida na cabeça em meio a uma troca de tiros entre os agentes e traficantes.
Andressa ainda luta por justiça pela morte do seu filho e chegou a montar um dossiê que apresentou ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). "Nunca imaginei viver isso na comunidade onde eu cresci, me casei e tive meus filhos. Quando morre um filho, morre toda a família. Eu morri com meu filho. Eu apenas existo para ver a justiça feita", disse. Ela destacou a importância da mobilização coletiva. "Agradeço muito à Raave. Graças a ela, minha luta não é mais sozinha e solitária. Porque a própria família tem medo e muitas vezes te estimula a desistir. Mas eu não vou desistir."
<h3>Objetivos</h3>
O projeto tem como expectativa apresentar ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública uma sugestão de política pública envolvendo a garantia de direitos dos atingidos pela violência de Estado. Para tanto, após o ciclo básico que envolverá as mães bolsistas ao longo de um ano, a proposta elaborada no Rio de Janeiro será apresentada para familiares de vítimas da violência policial em outros estados do país. Dessa forma, devem ser agregadas novas contribuições com o intuito de dar um caráter nacional para a política pública.
Esse, no entanto, não é o único objetivo do projeto. Guilherme Pimentel explica que a iniciativa também se volta para acolhimento de novas famílias vitimadas pela violência de Estado. Esta será inclusive uma missão das mães bolsistas. "Aqui vocês são pesquisadoras e toda a nossa organização será construída através da coletividade. Temos que ter assumir um compromisso: ninguém fica para trás", acrescentou Pimentel.
O projeto proporcionará ainda a produção de conhecimento voltado para o fortalecimento da luta por direitos. Os próprios dados socioeconômicos das inscrições das bolsistas já contribuirão para o desenvolvimento de pesquisas em torno do assunto. Além disso, durante os encontros e no processo de acolhimento de novas famílias, as mães trabalharão na identificação das dificuldades que impedem o pleno acesso aos direitos.
Todas as atividades do projeto foram planejadas de forma a promover uma aliança entre o conhecimento acadêmico e os saberes populares. Mesmo que mais da metade das participantes nunca tenha passado do ensino fundamental, há uma aposta na capacidade que elas possuem para mobilizar suas vivências, experiências e competências para formularem propostas.
“Para nós, a produção de qualquer política pública que se pretenda eficiente precisa ter a centralidade de quem vive a realidade. Não podemos produzir nada sobre a vida das pessoas sem as próprias pessoas. Por isso, essas mães serão pesquisadoras e assinarão a coautoria dessa proposta de política pública”, explica a professora do Instituto de Psicologia da UFRJ Mariana Mollica, coordenadora do programa de bolsas.

Mães de jovens mortos pela polícia viram bolsistas em projeto da UFRJ

247 - O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço no primeiro semestre deste ano quase dobrou em comparação ao mesmo período de 2023, <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/08/02/letalidade-policial-dispara-em-sp-e-retorna-a-niveis-anteriores-ao-uso-das-cameras-corporais.ghtml">informa O Globo</a>. No total, foram 301 mortes nos primeiros seis meses de 2024, 94% a mais do que as 155 mortes no primeiro semestre do ano passado. Com o aumento, o índice de letalidade policial se equipara ao dos anos em que a PM não utilizava câmeras corporais acopladas no uniforme.
A implementação da tecnologia na PM de São Paulo começou a ser ensaiada em 2014, mas foi posta em prática somente em 2021, após uma alta nos índices de letalidade em meio a pandemia de Covid-19. Estudos apontaram que a adoção das câmeras corporais teve um efeito positivo, tendo impacto direto de 57% na redução do número de mortes em intervenções policiais e queda de 63% nas lesões corporais causadas por policiais militares, segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No entanto, os índices de letalidade voltaram a subir no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em maio deste ano, o Executivo de São Paulo lançou um edital para contratar 12 mil novos equipamentos para a PM, que substituirão os 10.125 atuais. Mas ao contrário dos aparelhos atuais, os novos só serão acionados pelo policial no início de uma ocorrência.
Especialistas apontam que a medida por aumentar ainda mais os números de mortes causadas em intervenções da PM, mesmo ressaltando que o uso das câmeras não freia a violência policial. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou em nota que para reduzir a letalidade policial, investe continuamente na “capacitação do efetivo, aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo e em políticas públicas”.

PMs de São Paulo usando câmeras corporais

Letalidade policial em SP aumenta 94% no primeiro semestre de 2024

(Reuters) - A Polícia do Estado de Illinois divulgou nesta segunda-feira o vídeo de um vice-xerife matando uma mulher que estava em casa neste mês, revelando detalhes de um tiroteio que alguns compararam a casos de grande repercussão em que a polícia usou força excessiva contra negros norte-americanos.
Sean Grayson, policial branco que foi demitido do Gabinete do Xerife do Condado de Sangamon e que recebeu três acusações de homicídio em primeiro grau na semana passada, disparou três tiros contra a mulher, Sonya Massey, de acordo com o indiciamento. Ele também enfrenta um indiciamento de agressão agravada e um de má conduta oficial.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Shot over a boiling pot of water--not a good look Sangamon County (Sheriff’s Deputy Sean Grayson has been charged with first degree murder.) <a href="https://t.co/6cZmBXqukk">pic.twitter.com/6cZmBXqukk</a>&mdash; ₩₳Ɽ ₱₳₮Ⱨ (@WarPath2pt0) <a href="https://twitter.com/WarPath2pt0/status/1815483537484554391?ref_src=twsrc%5Etfw">July 22, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
"A morte de Sonya nas mãos de um policial nos lembra que, com muita frequência, os negros americanos temem por sua segurança de uma forma que muitos de nós não temem", disse o presidente norte-americano, Joe Biden, em um comunicado nesta segunda-feira.
"Elogio as medidas tomadas pelo gabinete do Procurador do Estado. Enquanto esperamos que o caso seja processado, vamos orar para confortar o luto", disse ele, pedindo aos parlamentares que aprovem um projeto de reforma policial que está paralisado. O projeto tem o nome de George Floyd, que foi sufocado até a morte por um policial branco em 2020.
Grayson, de 30 anos, e um segundo policial foram chamados à casa de Massey em Springfield, a cerca de 322 km de Chicago, para investigar uma denúncia de um suspeito "invasor", em 6 de julho às 12h50, de acordo com o indiciamento.
O vídeo, gravado por câmeras usadas pelos policiais, mostra Massey, de 36 anos, em sua cozinha retirando uma panela de água fervente do fogão, a pedido deles. Enquanto ela fazia isso, o policial que a acompanhava, que não teve seu nome revelado, saiu da cozinha e foi para a sala de estar. Ele disse que queria se distanciar da água fervente.
Massey então disse: "Eu o repreendo em nome de Jesus", após o que Grayson apontou sua arma para ela e ameaçou atirar em seu rosto.
Quando Grayson a instruiu a largar a panela, Massey disse: "Me desculpe" e começou a se abaixar. Grayson novamente a instruiu a largar a panela. O segundo policial então sacou sua arma de fogo.
Durante essa troca de palavras, Massey não fez ameaças verbais aparentes nem qualquer movimento na direção dos policiais.
Grayson deu dois passos em direção à cozinha, gritou para que ela largasse a panela novamente e começou a atirar. Ele então alertou seus superiores que havia atirado no rosto de Massey e ligou sua câmera corporal. Todo o incidente foi capturado pela câmera do segundo policial.
O segundo policial começou a prestar socorro a Massey dois minutos e seis segundos depois que ela foi baleada.
"É chocante. Quero dizer, cada parte do vídeo", disse Ben Crump, um proeminente advogado de direitos civis que está representando a família de Massey, em uma reunião.
Crump disse que Massey pode ter aparentado ter problemas de saúde mental, mas o policial não tinha justificativa para usar força letal. O vídeo mostra que ela não era agressiva nem ameaçadora para os policiais, disse ele.
"Imagine se não houvesse um vídeo, qual teria sido a narrativa", disse Crump.
O advogado de Grayson, Daniel Fultz, não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. O réu está preso até sua próxima audiência, em 26 de agosto.

Vice-xerife do condado de Sangamon, Sean Grayson, fala com seu parceiro após atirar em Sonya Massey, durante pedido de ajuda em sua casa em 6 de julho, em imagem capturada de vídeo

Mundo

Vídeo de policial de Illinois atirando em mulher negra gera indignação

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/decisoes-favoraveis-policiais-frustram-familias-de-vitimas-no-rio">Por Rafael Cardoso, Agência Brasil </a>- Legítima defesa. Falta de provas. Homicídio sem intenção de matar. Expressões corriqueiras em julgamentos de policiais acusados de assassinar moradores de favelas. No fim, as sentenças são semelhantes: os réus são absolvidos ou o processo é transferido para cortes mais favoráveis aos policiais, como o Tribunal Militar. Em 2024, no Rio de Janeiro, pelo menos cinco casos de grande repercussão tiveram esse tipo de resultado.
O julgamento mais recente foi o do adolescente João Pedro Mattos Pinto. Na tarde do dia 18 de maio de 2020, a Polícia Federal e Polícia Civil do Rio de Janeiro fizeram uma operação na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana. João Pedro, então com 14 anos, estava na casa do tio e foi ferido nas costas por um tiro de fuzil. A casa ficou com mais de 70 marcas de tiros.
A investigação constatou que o disparo que matou o menino veio da arma de um policial civil. A defesa dos agentes alegou que eles entraram na casa para perseguir criminosos durante um confronto. Mas uma testemunha disse que não viu traficantes no local. O Ministério Público afirmou que a cena do crime foi alterada pelos policiais para simular um confronto.
Em fevereiro de 2022, os agentes Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister viraram réus por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e fútil, e respondiam em liberdade. Até que, no dia 10 de julho, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine decidiu absolver os três, ao alegar que eles agiram em “legítima defesa”.
A sentença revoltou os familiares de João Pedro, que procuraram a Defensoria Pública e o Ministério Público para recorrer.
“Decisão absurda e tenebrosa da juíza. Não tem como sair uma sentença dessa aí, que fala em legítima defesa. Só os policiais efetuaram disparam. Uma casa de família, onde só havia adolescentes brincando, os policiais se acharam no direito de invadir e efetuar mais de 70 disparos”, disse Neilton Pinto, pai de João Pedro.
“Ir para o Tribunal do Júri era o mínimo que poderia ter acontecido. Mas, infelizmente, a juíza só olhou para o depoimento dos policiais, que foi todo forjado e combinado. Não tinha nenhuma verdade ali. Reparação financeira faz parte, mas primeiramente os policiais têm que ser responsabilizados pelos atos deles. Tiraram a vida de um jovem de 14 anos, que estava dentro de casa. Eles têm que responder, ser presos e expulsos da instituição em que trabalham. É o mínimo”, complementou Neilton.
Caso Johnatah - Para familiares das vítimas, as decisões favoráveis aos policiais desencadeiam novas formas de dor. Quando o crime acontece, são atingidos pelo luto. Depois do julgamento, surgem o desalento e a dúvida: “minha luta durante todo esse tempo foi em vão? A Justiça também tem as mãos sujas com o sangue dos nossos filhos, derramado diariamente pela polícia dentro das favelas”, afirma Ana Paula Oliveira, mãe de Johnatha, morto em 2014 por um PM em Manguinhos, Zona Norte do Rio.
Em 6 de março, o 3º Tribunal do Júri da Capital decidiu que o assassinato de Johnatha de Oliveira Lima, em 2014, na favela de Manguinhos, na Zona Norte, deveria ser tipificado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A decisão representa uma classificação inferior à pedida pela acusação, para quem o crime cometido pelo policial militar Alessandro Marcelino de Souza foi um homicídio doloso (com intenção de matar).
A decisão resultou em declínio de competência e o caso foi transferido para julgamento no Tribunal Militar. O processo e as investigações recomeçarão e a pena vai ser decidida por juízes militares. Ministério Público e Defensoria Pública recorreram da decisão.
Johnatha tinha 19 anos de idade em 14 de maio de 2014, quando cruzou com um tumulto entre policiais e moradores da favela de Manguinhos. Um tiro disparado pelo agente da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), Alessandro Marcelino, atingiu as costas do jovem. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e morreu.
“A gente tinha provas testemunhais, provas periciais, inclusive foi feito o vídeo de uma perícia em 3D, que jogava por terra a versão da polícia. Havia muitas provas. E mesmo depois de 10 anos, as testemunhas continuavam dispostas a falar”, diz Ana Paula.
E acrescenta: “o sistema de Justiça debocha da dor das mães que têm seus filhos assassinados por agentes do estado. Eu entrei em desespero ao receber esse resultado. Os policiais têm aval do sistema judiciário. E o Ministério Público não cumpre com o papel de fazer o controle externo das atividades policiais. O meu desespero ali foi pensar que outras mães vão estar no meu lugar”.
Ela prossegue afirmando que “cumpro com meu papel, mas o Judiciário não cumpre com o papel dele. O sistema de Justiça no Brasil não é igual para todos. É um sistema racista que só consegue nos enxergar quando é para nos condenar. A maioria das pessoas que estão sentadas naquelas cadeiras, como juízes ou promotores, são brancas, que nunca viveram a realidade de uma favela, que nunca tiveram um ente querido assassinado pelo Estado. Então, eles não conseguem se colocar no nosso lugar. E o que a gente vê é a constante criminalização das favelas e das pessoas que moram nelas”, complementa Ana Paula.
Sistema disfuncional - Especialistas ouvidos pela Agência Brasil argumentam que a absolvição recorrente de policiais é parte de um problema estrutural que passa por diferentes atores e instâncias de poder que tendem a privilegiar agentes do Estado.
“O que ocorre normalmente é que a polícia mata, a polícia não investiga e o Ministério Público não realiza o dever constitucional de fiscalização do trabalho policial. Os poucos casos que chegam aos tribunais acabam resultando na absolvição dos réus, porque as investigações não foram conduzidas de forma eficiente”, sustenta Carolina Grillo, socióloga e coordenadora do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni-UFF).
“A maioria das vezes o inquérito acaba sendo realizado de forma meramente protocolar, com a finalidade de juntar as peças necessárias para o arquivamento. Então, se junta o boletim de atendimento médico, o do exame cadavérico, termo de reconhecimento dos familiares e os antecedentes criminais da vítima. Não se investigam esses casos. Os raros que chegam ao Tribunal do Júri são aqueles em que os familiares conseguem coletar provas e há maior repercussão na imprensa”, complementa Grillo.
Poliana Ferreira, doutora em Direito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com estágio em pesquisa na Harvard Kennedy School, concorda que a questão de produção das provas e a fiscalização do trabalho policial são fundamentais.
“São os próprios policiais que produzem as provas. Precisamos pensar em novos mecanismos institucionais que equilibrem esse processo. Fazer com que as narrativas dos familiares de vítimas repercutam melhor no tribunal. Repensar os protocolos e melhorar a fiscalização dos policiais. Um exemplo é o registro de imagens nas câmeras corporais, mas também a possibilidade de que essas imagens sejam acessadas de forma mais ampla e não apenas pela própria polícia”, argumenta Poliana.
Mesmo quando os processos conseguem avançar e vão para o Tribunal do Júri, o resultado pode ser insatisfatório. O que mostra que o problema é ainda mais complexo.
“Vale lembrar do perfil dos jurados. São leigos, que não possuem uma formação técnica e jurídica, e geralmente corroboram visões da opinião pública, do senso comum, que costuma ser leniente em relação à atividade policial letal”, argumenta Carolina Grillo.
“O Tribunal do Júri não presta contas sobre as suas decisões, diferente do modelo dos Estados Unidos. No Brasil, os jurados são convidados a julgar conforme a sua consciência, mas eles não registram os seus argumentos. Não está lá a razão que levou algum deles a decidir de tal forma. E, no final das contas, participam das escolhas dos jurados os magistrados, advogado e promotor de justiça. A gente sequer pode fazer inferências enquanto sociedade civil sobre aquele corpo de jurados”, explica Poliana.
Absolvições - Outros casos que terminaram com absolvição de policiais em 2024, no Estado do Rio, foram os da morte de Lucas Albino, Claudia Ferreira e Mães de Acari.
No dia 11 de março, a 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) absolveu quatro policiais militares que respondiam pelo assassinato de Lucas Azevedo Albino, de 18 anos. Ele foi morto em um acesso do Complexo da Pedreira, em Costa Barros, na Zona Norte, em 30 de dezembro de 2018.
Os PMs Sérgio Lopes Sobrinho, Bruno Rego Pereira dos Santos, Wilson da Silva Ribeiro e Luiz Henrique Ribeiro Silva se tornaram réus em julho de 2021. Três anos depois, tiveram o porte de armas restituído e foram reintegrados às funções policiais. Na decisão, o juiz Gustavo Gomes Kalil afirmou que eles dispararam em “legítima defesa” e alegou falta de provas para incriminá-los pelo tiro que atingiu a cabeça de Lucas. A Defensoria Pública recorreu da decisão.
A mãe de Lucas, Laura Ramos de Azevedo, investigou o crime por conta própria. Dentre as provas coletadas, encontrou uma testemunha e uma foto que reforçaram o argumento de que Lucas foi colocado na viatura policial sem ferimentos na cabeça. O que levou a acusação de que os PMs o executaram. Mas Laura não viveu para presenciar o julgamento. Ela morreu em decorrência de um câncer em 2023.
Em 18 de março, o Tribunal do Júri do Rio absolveu seis policiais militares envolvidos na morte da auxiliar de serviços gerais Claudia Silva Ferreira. Ela foi morta em 2014, perto da casa onde morava no Morro da Congonha, Madureira, na Zona Norte. Um vídeo flagrou o corpo de Claudia sendo arrastado por cerca de 300 metros por uma viatura da Polícia Militar durante suposta tentativa de socorro.
Na decisão, o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira afirmou que houve legítima defesa e falta de indícios sobre a autoria dos disparos que atingiram Claudia. Os agentes Rodrigo Medeiros Boaventura e Zaqueu de Jesus Pereira Bueno foram absolvidos do crime de homicídio. Adir Serrano Machado, Alex Sandro da Silva Alves, Rodney Miguel Archanjo e Gustavo Ribeiro Meirelles se livraram da acusação de fraude processual, por terem removido o corpo da vítima do local em que ela foi baleada.
No dia 5 de abril de 2024, o Conselho de Sentença do I Tribunal do Júri absolveu por insuficiência de provas os quatro acusados de envolvimento nas mortes de Edmea da Silva Euzébio e de sua sobrinha, Sheila da Conceição.
Edmea e Sheila foram executadas a tiros no dia 19 de janeiro de 1993, no estacionamento da estação do metrô da Praça XI, no Centro do Rio. Os acusados pelo crime foram Eduardo José Rocha Creazola, Arlindo Maginário Filho, Adilson Saraiva Hora e Luis Claudio de Souza.
Edmea era uma das líderes do movimento que ficou conhecido como Mães de Acari, formado por mães de 11 jovens da Favela do Acari, que foram sequestrados em um sítio em Suruí, bairro de Magé, na região metropolitana, em julho de 1990. Eles nunca foram encontrados.

Decisões favoráveis a policiais frustram famílias de vítimas no Rio

247 – O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro solicitou, nesta quinta-feira (11), à Procuradoria-Geral da República (PGR) a federalização de quatro casos de violência policial ocorridos no estado entre 2018 e 2022. A Chacina do Jacarezinho, que deixou 28 pessoas mortas, faz parte do grupo. 
A solicitação foi encaminhada pelo procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF no estado, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que irá analisar e decidir sobre a questão. Se o pedido for aceito, os quatro casos serão investigados pela Polícia Federal e pelo MPF nas unidades do Rio de Janeiro.
Segundo Benones, os critérios exigidos para a federalização já foram atendidos. 
“Hoje, o que se exige é uma grave violação aos direitos humanos e, juntamente, a possibilidade de que isso ocasione a responsabilização do Estado brasileiro internacionalmente. E nós entendemos que esses dois requisitos estão preenchidos nesses casos, inclusive, na Chacina do Jacarezinho”, avaliou.
A ação surgiu a partir de uma demanda da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência do Estado (Raave), composta por famílias de vítimas de agentes policiais no Rio de Janeiro. (Com informações de <a href="https://www.cartacapital.com.br/justica/mpf-defende-a-federalizacao-da-chacina-do-jacarezinho-que-deixou-28-mortos/">CartaCapital</a>).

Policiais apontam suas armas durante operação na favela do Jacarezinho no Rio de Janeiro

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MPF pede federalização da Chacina do Jacarezinho

247 - Agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo foram flagrados neste sábado (6) agredindo com chutes e socos um morador de rua durante uma abordagem sob o viaduto do Glicério, na região central de São Paulo. O incidente foi registrado em vídeo e amplamente divulgado nas redes sociais pelo padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua.
De acordo com reportagem do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/07/guardas-civis-agridem-com-chutes-morador-de-rua-no-centro-de-sp-veja-video.shtml">Folha</a>, as imagens mostram três guardas-civis cercando o homem, que teria resistido à abordagem inicial. Mesmo caído no chão, ele continuou a ser alvo de chutes e socos. Outro guarda utilizou um cassetete para agredir o homem, que permanecia rendido. O momento de maior tensão ocorreu quando um dos guardas apontou sua arma em direção às pessoas que filmavam, que, indignadas, pediam o fim da violência.
Em nota, a prefeitura de São Paulo, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), declarou que a GCM está investigando os fatos e que medidas disciplinares poderão ser aplicadas após a conclusão da apuração.
A ação violenta reacendeu o debate sobre os excessos cometidos pela GCM. Em junho, a Justiça de São Paulo proibiu a utilização de balas de borracha, bombas de gás e táticas de ataque semelhante às empregadas pela Polícia Militar durante as operações na cracolândia. A decisão judicial também exigiu a criação de um canal de comunicação para denúncias de abuso de agentes e a formulação de um plano rotineiro de atuação na região.

Guardas-civis agridem morador de rua no Centro de São Paulo; Prefeitura promete investigação

Agência Brasil – Julie-Pascale Moudouté, embaixatriz do Gabão no Brasil, falou que o filho de 13 anos está traumatizado depois que ele e mais dois amigos, todos negros, foram abordados de forma violenta por policiais militares no Rio de Janeiro, na terça-feira (3). Os outros dois meninos também são filhos de diplomatas, um do Canadá e o outro de Burkina Faso.
Moudouté vê claros sinais de racismo no comportamento dos policiais. Outros dois amigos brancos que estavam com eles no momento da abordagem não teriam sofrido as mesmas agressões.
“O que a gente acha estranho é que só os três foram contra a parede. Que são de nacionalidades diferentes e de cor preta. A gente precisa de uma explicação também para isso. A gente acredita na Justiça brasileira. O trauma dos meninos não é só de um dia. Vai permanecer e a gente vai ter que cuidar disso”, disse a embaixatriz, em entrevista à TV Brasil.
Um vídeo mostra os policiais chegando com armas em punho e colocando os adolescentes contra a parede. Julie-Pascale Moudouté disse que, a princípio, o filho não falou muito sobre o episódio. Só depois de terem acesso às conversas que ele trocou com o irmão mais velho tiveram a dimensão real das agressões e ficaram em choque.
“Eles têm só 13 anos. Colocar uma arma na cabeça de um menino, imagina como isso repercute para ele? Ele nunca viu uma arma, nem de brinquedo. Porque na nossa casa, não oferecemos esse tipo de brinquedo. Uma criança de 13 anos ser abordada dessa forma tão violenta, contra uma parede? Ter que mostrar as partes genitais? Primeiramente, a abordagem tem que ser de uma forma respeitosa. Perguntar pelos pais, porque eles são menores de idade. E não sair da viatura já com arma”, diz a embaixatriz.
<h2>Investigações</h2>
A assessoria de imprensa da Polícia Militar afirmou que os policiais envolvidos na ação portavam câmeras corporais e que as imagens serão analisadas para constatar se houve algum excesso por parte dos agentes.
“Em todos os cursos de formação, a Secretaria de Estado de Polícia Militar insere nas grades curriculares como prioridade absoluta disciplinas como Direitos Humanos, Ética, Direito Constitucional e Leis Especiais para as praças e oficiais que integram o efetivo da Corporação”, diz nota divulgada pela PM.
A Polícia Civil informou que depois da veiculação de notícias sobre o ocorrido, a Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat) iniciou uma investigação. Agentes buscarão ouvir os adolescentes abordados.

Embaixatriz do Gabão fala em filho traumatizado por abordagem da PM

Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
O encarceramento em massa e a violência policial nas comunidades mais pobres estão no centro das discussões da Marcha da Maconha de São Paulo deste ano. Com o eixo Bolando o Futuro sem Guerra, a manifestação tem concentração marcada para o início da tarde deste domingo (16) em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, região central da capital. A passeata descerá a Rua Augusta em direção à Praça da República, no centro da cidade.
O movimento afirma que a proibição da maconha serve de pretexto para perseguição da população negra que vive nas áreas periféricas das grandes cidades. “A grande mentira da proibição é repetida para sustentar a indústria das armas, prisões e chacinas. Uma ideologia racista que transforma a corrupção em rotina, alimentando mercados armados, violentos e lucrativos que crescem dia após dia”, diz o manifesto da marcha de 2024, enfatizando que a ilegalidade das drogas é sustentada por mentiras, que vão contra evidências científicas.
“Você ainda tem senadores, parlamentares e psiquiatras que vão lá em Brasília e mentem. Mentem descaradamente”, diz a militante Rebeca Lerer, que participa da mobilização desde a primeira marcha na capital paulista, há 16 anos. Segundo ela, diversas pesquisas mostram que a planta tem muitas aplicações, inclusive medicinais. “Mas, como acontece com vários outros temas, existe uma máquina de desinformação, seja por motivos conservadores, seja por interesses econômicos e políticos, que joga contra”, afirma.
<h2>No mundo</h2>
O contexto de regulamentação do comércio e uso da maconha em outras partes do mundo traz, de acordo com Rebeca, novas discussões, como dos diferentes modelos de legalização. No último mês de abril, a Alemanha legalizou o consumo adulto e a produção doméstica da planta. Nos últimos anos, África do Sul, Uruguai, Canadá e parte dos Estados Unidos também tiraram a maconha da ilegalidade.
“Em cada país isso está sendo feito de uma maneira, em alguns países de um jeito supercapitalista, que prioriza grandes investidores e a concentração desse mercado, e em outros, de uma forma mais lenta, mais paulatina, que prioriza cooperativas e jardineiros [cultivadores caseiros]. Esse modelo regulatório está sob disputa. Óbvio que a indústria farmacêutica e outras, de fibras, de óleos, de vários produtos que podem ser feitos a partir de partes da planta cannabis, estão de olho nesse mercado muito valioso”, analisa a ativista.
<h2>No Brasil</h2>
Rebeca Lerer vê a discussão sobre drogas no centro da agenda política e do debate público no Brasil, sendo discutida tanto no Supremo Tribunal Federal (STF), quanto no Congresso Nacional. “Esse é um tema central para o país, uma disputa importante politicamente, economicamente, do ponto de vista do nosso desenvolvimento socioeconômico mesmo”, defende.
A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 ainda será analisada em uma comissão especial. Se aprovada na comissão, a PEC segue para análise do plenário.Está sendo julgada no STF uma ação que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal. A análise do caso foi interrompida, no início de março, por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, cinco ministros votaram favoravelmente à descriminalização e três foram contrários.

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