Sancionada em São Paulo lei que proíbe uso de celulares em escolas públicas e privadas

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta sexta-feira (6) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares por estudantes em escolas públicas e privadas do estado, abrangendo toda a educação básica. A medida, inédita no país, inclui a proibição do uso durante intervalos, recreios e atividades extracurriculares, destacando os impactos negativos das telas na aprendizagem e desenvolvimento de crianças e adolescentes.

A proposta, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), visa mitigar os prejuízos causados pelos dispositivos eletrônicos à concentração, memória e interação social.

Com a sanção, São Paulo se torna o primeiro estado brasileiro a adotar uma legislação atualizada sobre o tema, baseando-se em estudos recentes que apontam os efeitos negativos do uso excessivo de celulares no ambiente escolar. A medida é acompanhada por uma movimentação nacional: um projeto de lei similar foi aprovado pela Comissão de Educação e tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso sancionado, reforçará normas estaduais como a de São Paulo.

Outros estados já possuem legislações que restringem o uso de celulares, mas muitas dessas normas, criadas em meados dos anos 2000, tornaram-se ineficazes devido à falta de embasamento científico na época e dificuldades de implementação.

Evidências científicas

Pesquisas recentes embasam a decisão de São Paulo. Um relatório da Unesco, publicado no ano passado, analisou dados de 14 países e concluiu que o uso de celulares impacta negativamente a memória, a compreensão e os resultados educacionais. Além disso, estudos apontam que, após usar o celular para atividades não acadêmicas, o aluno pode levar até 20 minutos para recuperar a concentração.

Vários países, como Finlândia, Holanda, Portugal, Espanha e Estados Unidos, já aprovaram legislações similares, muitas delas implementadas com base em evidências científicas pós-pandemia que mostram o impacto das telas na saúde mental e no desempenho escolar.

A proibição de celulares em escolas conta com amplo apoio da população. Pesquisa do Datafolha revelou que 62% dos brasileiros são favoráveis à medida.

Movimentos da sociedade civil, como o Desconecta, também têm ganhado força, promovendo campanhas em centenas de escolas pelo país para limitar o uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar.